Cidades e vilas em protesto a 3 de Setembro contra eucaliptos e celuloses nos incêndios e na desertificação
Na tarde do próximo domingo, dia 3 de Setembro, cidadãs e cidadãos de várias cidades do país convocam um protesto contra os incêndios florestais em Portugal, incidindo no impacto da monocultura do eucalipto e a indústria da celulose em Portugal, que estão a acelerar os efeitos das alterações climáticas, favorecendo o fogo e a seca. Os protestos ocorrerão em Lisboa, Porto, Coimbra, Odemira, Vila Nova de Poiares, e Sertã.
No manifesto convocatório do protesto, assinado por mais de 40 pessoas de todo o país, são apontados os ciclos cada vez mais curtos de incêndios catastróficos no país e a responsabilidade da indústria das celuloses – em particular as empresas The Navigator Company e Altri Florestal – e dos sucessivos governos neste facto. Ao longo de décadas, as decisões tomadas pela indústria e pelos governantes tornaram Portugal o país com a maior área de eucaliptal relativa de todo o mundo. O resultado foi a transformação do nosso num território abandonado, onde predomina uma espécie invasora e altamente combustível, o eucalipto. Outras espécies também se expandiram neste contexto, favorecendo ainda mais os incêndios e a desertificação, como as acácias e as háckeas.
Acabamos de viver os meses de Junho e Julho mais quentes algumas vez registados em milhares de anos. Nesse contexto, em dezenas de países incêndios brutais têm destruído territórios e comunidades, matado centenas de pessoas e levado a deslocações forçadas de cidades inteiras. Em Portugal, esse cenário não está a acontecer por um factor principal: o clima deste verão está a ser relativamente ameno em relação ao resto da Europa e do Mediterrâneo. Este facto não é controlável, é aleatório. Quando as temperaturas sobem, o nosso país arde. E arde mais do que todos os países que lhe são comparáveis – Espanha, Itália, Grécia, Marrocos.
Ficar à espera de um clima clemente no meio da crise climática é simplesmente irracional e é por isso que esta mobilização coloca em cima da mesa medidas concretas e efetivas que travem o processo de desertificação, despovoamento e perda de biodiversidade acelerados provocados pelas monoculturas, em particular o eucaliptal. É urgente o cadastro florestal total do território nacional. O território abandonado – que pode chegar aos 20% de toda a área do país – deve ser assumido pelo Estado, como acontece com qualquer bem ou área abandonada. É necessário deseucaliptizar o país, retirar eucaliptos dos quase 700 mil hectares de área de eucaliptal abandonado e sem gestão e transformar essas áreas em floresta e bosque resiliente que aguente o futuro mais quente e mais seco que a crise climática está a produzir. Para isso, é urgente criar novas estruturas governativas muito além dos organismos que permitiram que chegássemos à atual situação.
O protesto em Lisboa “partirá do Largo da Estefânia às 19h do dia, passando pelo Instituto de Conservação da Natureza e terminando na sede da The Navigator Company, na Avenida Fontes Pereira de Melo”, segundo das porta-vozes Beatriz Xavier e Mónica Casqueira. Segundo outro porta-voz, Em Odemira, local de recentes incêndios nas áreas de eucaliptais da The Navigator Company, o protesto decorrerá com uma marcha desde o bar “O Cais” até à Câmara Municipal. No Porto será frente à feira do Livro no Palácio de Cristal e em Coimbra frente à sede do ICNF na Mata Nacional do Choupal (Casa Azul).
200 pessoas manifestaram-se no dia 15 de Agosto em Sines contra o abate de milhares de Sobreiros para construção de um parque éolico da EDP.
O Governo deu autorização à EDP para o abate de mais de 1800 sobreiros em Morgavel, Sines, para a construção de um Parque Eólico.
Em Portugal o abate de sobreiros é proibido – apenas sobreiros mortos ou doentes podem ser cortados com permissão das autoridades.
Os sobreiros são árvores extremamente importantes para o ecossistema, a biodiversidade e o combate às alterações climáticas e podem viver até aos 250-300 anos!
Dia 15 de Agosto, feriado nacional, juntamo-nos para caminhar da praia até ao bosque e abraçar estas árvores como contestação a este ecocídio e pela proteção e preservação das nossas florestas.
O projeto é composto por 12 aerogeradores, mas a localização do Parque Eólico de Morgavel, incluindo cerca de 16 km de linhas elétricas associados ao empreendimento junto ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, por si só representa uma ameaça à compatibilização com a proteção da biodiversidade, pelo facto de coincidir com o corredor de migração de aves selvagens protegidas, nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém, agravado pela afetação de 3 325 exemplares de sobreiro, com abate de 1821, em 32 hectares de povoamentos.
A Quercus considera estes números demasiado elevados para um pequeno projeto, pelo que o mesmo deve ser revisto, ajustando-se o mais possível a critérios de conservação da natureza.
O projeto em causa também está localizado numa área muito crítica identificada pelo ICNF para as aves aquáticas que interdita este tipo de projetos. (… ) A População reprodutora de águia-pesqueira de Portugal, está ameaçada. Este projeto localiza-se próximo de 1 dos 2 únicos ninhos de Águia-pesqueira existentes em Portugal e pode contribuir para o desaparecimento da população reprodutora desta espécie em perigo critico de extinção.”
Introdução: Nós, cidadãos e cidadãs preocupados com o futuro do meio ambiente em Portugal e a preservação de nossos recursos naturais, viemos através desta petição expressar nossa discordância com o despacho governamental que autoriza o abate de sobreiros no Parque Eólico de Morgavel, sob a alegação de “imprescindível utilidade pública”. Entendemos que tal justificativa carece de fundamentação adequada, e suspeitamos que interesses privados estejam prevalecendo sobre o bem-estar da população portuguesa e a preservação de nossa biodiversidade.
Fundamentação Legal: Em conformidade com a legislação vigente em Portugal, o abate de árvores, especialmente de espécies protegidas, como os sobreiros, deve ser excepcional e embasado em critérios rigorosos para ser considerado de “utilidade pública”. O despacho governamental em questão deve ser submetido a uma análise minuciosa para verificar se atende a esses requisitos legais, o que questionamos veementemente.
Benefício à População: Alegar que o abate de sobreiros no Parque Eólico de Morgavel é de “utilidade pública” é insustentável, uma vez que não foram apresentadas provas concretas de que a população portuguesa será significativamente beneficiada por tal ação. Além disso, os sobreiros têm um papel fundamental na manutenção do ecossistema local, promovendo a biodiversidade, a retenção de água e a fixação de carbono. Sendo assim, o corte dessas árvores teria um impacto negativo no equilíbrio ambiental da região, prejudicando a qualidade de vida de todos os cidadãos.
Interesses Privados: Suspeitamos que interesses privados possam estar influenciando essa decisão governamental, o que é inaceitável. Exigimos total transparência sobre os motivos que levaram à classificação do abate de sobreiros como “imprescindível utilidade pública” e demandamos que quaisquer conflitos de interesse sejam esclarecidos. Acreditamos que as decisões relativas ao meio ambiente devem ser pautadas única e exclusivamente pelo bem comum da população portuguesa e da natureza que nos cerca.
Conclusão: Diante do exposto, instamos o governo português a rever o despacho que autoriza o abate de sobreiros no Parque Eólico de Morgavel, considerando as evidências apresentadas nesta petição e priorizando a preservação do meio ambiente e o bem-estar da população. Exigimos que alternativas sustentáveis e menos impactantes ao ecossistema sejam amplamente estudadas e consideradas. Somente com a participação ativa da sociedade e o respeito ao meio ambiente, poderemos construir um futuro mais próspero e equilibrado para as gerações vindouras.
Artists face forced Eviction of STOP in Porto, the largest DIY Studio complex in Europe
For over 10 days, 500 musicians in Porto have been evicted from their workspace, with over 100 rehearsal rooms closed down in the STOP Shopping Center, located in the city center, in what has been called the largest DIY Studio complex in Europe
Outraged, they called for a demonstration attended by thousands of people, artists, and cultural agents in Porto and Lisbon, recognizing the importance of this community for Portuguese culture.
The peak season for concerts is during the summer, and most of these professionals need their workspace to prepare, store their materials, etc.
The mayor of Porto, who is also the city's cultural councilor, fails to understand the disruption it is causing in the lives of hundreds of workers and their families, as well as in the cultural activity of the community as a whole.
Porto has undergone significant changes in recent years under its political management, losing its identity and losing thousands of inhabitants due to the housing crisis. Furthermore, its administration is being investigated for real estate speculation activities and favoring economic interests.
Now, the countless number of creators and technicians who have passed through the STOP Shopping Center in the last decades join forces with these 500 musicians, and in unison with their neighborhood and city, they will not allow themselves to be turned into new victims of ambition and profit.
7000+ people marched in defense of culture as STOP, a collective working space in Porto, serving 500 artists, was evicted on the 18th of July.
Official news media (and police) reported 1.5 thousand people, but the organization believes we were somewhere between 5 to 7 thousand people on the street.
The chaos erupted earlier this week, when a police opperation reminiscent of the ones for the “war on drugs”, a much larger and deadly matter, with 200+ “opperations” in the last months, with heavily armed gendarme, represses the neighbouhoods of the city.
Audio: Report from the night of the protest, where tensions were high with police. I was clearly very excited so take this as a #sci-fi novel! :)
At 22:30, the police wanted to re-open the street. Clearly, people were in the street, so the police sent 8 motorcicles and then a city “trash cleaner” truck came. The people were calm, but said clearly that in a way, they didnt like it. Reminiscent of struggles of the city, were people chanted “O Porto é nosso” , “A cidade é nossa” The city is ours, and will be until we die.
This forced eviction “despejo”, of Centro Comercial Stop, has sent shockwaves across the region. due to media coverage, the city hall is backing up, while experimenting new forms of social control.
Meanwhile, the city is in a war like state.
People writing: “The City is Ours on the walls”
About a few papers on fire at the police headquarters:
(this part is more emotional than trustable, but it was fun!)
As to anything that may be reported as fire, there was no fire, the firefighters went to an air-conditioner and applied a red can of firestopper for 7 seconds. then the hole comitive left. the police seemed “not aware” of the situation at all.
Very important to note that no apparent motive has been given as to why any of these public “agencies” have behaved like this…
The firefigters were put by politians on high alert, on a meeting that happened precisely during the protest, because of STOP’s “fire risk”. but in the end, they went at midnight in a huge and first reponse opperation, to the police station instead…
The police station ( which had a small fire going in their balcony, a couple papers were apparently thrown) but the motive for such a large intervention is that the city hall, in trying to deviate our capacity to see that they are in fact, doing these actions, like selling the whole neighbourhood, in a “constest” of “ideas” and accepting a poor idea, out of only three(!)?(!) put the firefighters on extremely high alert, on that same day. Because for years they say that STOP is prone to fire, and they want to “avoid a catastrophe”.
So it was really fun when three huge fire trucks and several ambulances were coming to raid the police station!
As to why it is happening, it’s being called speculation, traffic in nfluence, and lots of money. artists are the tip of the iceberg, in what may well become a huge scandall in the city.
The plans are public, they want to sell the neighbourhood for €45M+, an architecture project has been approved. Now they axpected the artists to just accept being kicked out, but the fight has just started.
Already a series of scandals has been erupting, with the president of one of the artists association being called out for selling the artists to power. Its all part of a larger scheme to make the huge multimillion euro project happen, and kick out the punks
PT
Artistas enfrentam despejo forçado do STOP no Porto, o maior complexo de Estúdios Musicais na Europa
Há mais de 10 dias que 500 músicos no Porto foram despejados do seu espaço de trabalho (mais de 100 salas de ensaio no Centro Comercial STOP, no centro da cidade), que tem sido chamado o maior complexo DIY de Estúdios na Europa.
Indignados, convocaram uma manifestação na qual compareceram milhares de pessoas, artistas e agentes culturais, no Porto e em Lisboa, reconhecendo a importância desta comunidade para a cultura em Portugal.
A época alta dos concertos é no verão, e a maioria destes profissionais precisa do seu espaço de trabalho para se preparar, guardar os seus materiais, etc. O autarca do Porto, que também é o vereador da cultura da cidade, não compreende a disrupção que está a causar na vida de centenas de trabalhadores e das suas famílias, mas também, na actividade cultural da comunidade em geral.
O Porto sofreu bastantes alterações nos anos recentes da sua gestão política, sendo descaracterizado perdendo milhares de habitantes devido à crise habitacional. Além disso, o seu executivo é investigado por actividades de especulação imobiliária e favorecimento de interesses económicos.
Agora, o número incontável de criadores e técnicos que passaram pelo Centro Comercial STOP nas últimas décadas unem esforços com estes 500 músicos e, em uníssono com a sua vizinhança e cidade, não irão permitir ser convertidos em novas vítimas da ambição e do lucro.
Mais de 7000 pessoas marcharam hoje em defesa da cultura quando o STOP, um espaço de trabalho coletivo no Porto, que serve 500 artistas, foi despejado no dia 18 de julho. Os meios de comunicação oficiais (e a polícia) referiram 1,5 mil pessoas, mas a organização acredita que estivemos entre 5 a 7 mil pessoas na rua. Áudio: Reportagem do dia do despejo. O caos rebentou no início desta semana, quando uma operação policial que faz lembrar as da "guerra contra a droga", muito mais vasta e mortífera, com mais de 200 "operações" nos últimos meses, com gendarmaria fortemente armada, reprime os bairros da cidade. Áudio: Reportagem da noite do protesto, em que as tensões com a polícia eram grandes. Eu estava claramente muito entusiasmado, por isso tomem isto como um romance de ficção científica! :) Às 22:30, a polícia queria reabrir a rua. As pessoas estavam claramente na rua, por isso a polícia enviou 8 motos e depois veio um camião de limpeza de lixo. As pessoas estavam calmas, mas disseram claramente que, de certa forma, não estavam a gostar. A cidade é nossa", "O Porto é nosso", "A cidade é nossa". Este despejo forçado, do Centro Comercial Stop, provocou ondas de choque em toda a região. Devido à cobertura mediática, a Câmara Municipal está a recuar, enquanto experimenta novas formas de controlo social. Entretanto, a cidade está num estado de guerra. As pessoas escrevem: "A cidade é nossa nos muros". Sobre alguns papéis em chamas na sede da polícia: (esta parte é mais emocional do que fiável, mas foi divertido!) Quanto a tudo o que possa ser relatado como fogo, não houve fogo, os bombeiros foram a um ar condicionado e aplicaram uma lata vermelha de corta-fogo durante 7 segundos. depois o comitivo do buraco foi-se embora. a polícia parecia "não estar a par" da situação. É muito importante notar que não foi apresentado nenhum motivo aparente para que qualquer um destes "organismos" públicos se tenha comportado desta forma... Os bombeiros foram colocados em alerta máximo pelos políticos, numa reunião que ocorreu precisamente durante o protesto, devido ao "risco de incêndio" do STOP, mas acabaram por se dirigir, à meia-noite, numa enorme operação de primeira resposta, para a esquadra da polícia... A esquadra da polícia (que tinha um pequeno incêndio na varanda, aparentemente foram atirados alguns papéis) mas o motivo de uma intervenção tão grande é que a Câmara Municipal, ao tentar desviar a nossa capacidade de ver que estão de facto a fazer estas acções, como vender todo o bairro, num "concurso" de "ideias" e aceitar uma má ideia, de entre apenas três(!)?(!) colocou os bombeiros em alerta máximo, nesse mesmo dia. Porque há anos que dizem que o STOP é propenso a incêndios e querem "evitar uma catástrofe". Por isso, foi muito divertido quando três enormes camiões dos bombeiros e várias ambulâncias vieram invadir a esquadra! Quanto à razão pela qual isto está a acontecer, chama-se especulação, influência do tráfego e muito dinheiro. Os artistas são a ponta do iceberg, no que pode muito bem tornar-se um enorme escândalo na cidade. Os planos são públicos, querem vender o bairro por mais de 45 milhões de euros, foi aprovado um projeto de arquitetura. Esperavam que os artistas aceitassem ser expulsos, mas a luta ainda agora começou. Já se registou uma série de escândalos, com o presidente de uma das associações de artistas a ser acusado de vender os artistas ao poder. Tudo faz parte de um esquema maior para concretizar o enorme projeto de milhões de euros e expulsar os punks.
Vários rumores e lastros de relatos de reclusos/as, amigos/as e familiares nas redes sociais levam-nos a temer o pior. Onde está o jovem de 17 anos que estava preso em Custóias e foi internado em morte cerebral no hospital Pedro Hispano no Porto?
No sábado dia 22 de Julho num dos grupos de familiares e amigos de reclusos foi postado anonimamente a seguinte mensagem:
Após esta mensagem começaram a circular outras com a foto do rapaz denunciando a sua morte às mãos de guardas prisionais no EP de Custóias.
No dia 23 de Julho o Correio da Manhã faz a seguinte notícia: https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/sindicato-dos-guardas-prisionais-nega-agressoes-a-recluso-na-cadeia-de-custoias Esta notícia de facto confirma que um rapaz de 17 anos recluso no EP de Custóias estava internado no hospital Pedro Hispano no Porto em morte cerebral. E ainda, dá voz ao sindicato de guardas prisionais que confirma efetivamente o internamento e estado grave de saúde de um rapaz de 17 anos, mas alegou que terá sido tentativa de suicídio retirando quaisquer responsabilidades e possíveis agressões por parte de guardas ameaçando processar as pessoas que partilharam mensagens a denunciar o espancamento e morte de um jovem de 17 anos.
As mensagens e posts nas redes sociais desapareceram mesmo as partilhadas em anónimo foram apagadas.
O que aconteceu ao jovem de 17 anos que estava em morte cerebral no hospital Pedro Hispano?
Em Portugal a lei penal há mais de 100 anos que é muito clara quanto exige e obriga o sistema de justiça a não encarcerar menores nas prisões. No entanto, até ao presente é prática comum o encarceramento de adolescentes e jovens entre os 16 e os 21 anos em prisões. Segundo os dados da DGRSP no ano de 2022 estavam 50 rapazes e 2 raparigas com idades entre os 16-18 anos e 107 rapazes e 11 raparigas com idades entre os 19-20 anos, o que ao todo perfaz um número de 170 adolescentes e jovens sujeitos à tortura e violência carcerárias. A maioria destes/as jovens como mais de metade das pessoas presas tiveram percursos anteriores por instituições do estado, e ainda muitos/as ou não têm famílias, ou as famílias são pobres e racializadas ou também estão enredadas no sistema prisional, por isso, estes/as adolescentes e jovens são ainda mais vulneráveis e alvos fáceis do sistema de (in)justiça e da violência e tortura nas prisões que pode culminar na morte. Exigimos que estes/as adolescentes e jovens sejam libertados das prisões.
Em 2021 os jovens Danijoy Santos e Daniel Rodrigues morreram no EP de Lisboa. Em Janeiro de 2022 morreu Miguel Cesteiro no EP de Alcoentre. Estas famílias continuam a lutar por Verdade e Justiça sobre as mortes dos seus familiares (https://www.facebook.com/profile.php?id=100075641419249) e de todas as vítimas mortais às mãos do estado nas prisões.
A maioria das famílias destas vítimas mortais, sob a tutela do estado nas prisões, querem justiça, mas têm medo porque sofrem ameaças e represálias sobretudo aquelas que estão também encarceradas nas prisões. Além do medo e ameaças as famílias não têm recursos para apoio jurídico, e grande parte dos/as advogados/as desistem dos processos. A inação e ocultamento de informação, por parte do ministério da justiça, do ministério público, da polícia judiciária, da DGRSP, das direções das prisões, dos Tribunais, dos institutos de medicina legal, do INEM (quando são chamados), dos hospitais, bem como outras instituições públicas contribuem para o silenciamento e apagamento destas mortes.
A todas as famílias e pessoas amigas das vítimas da violência de estado nas prisões queremos mostrar todo o nosso apoio e solidariedade, em especial à família e amigos/as deste jovem pelo momento difícil que estão a viver. Não estão sozinhos/as! Somos muites na luta por verdade e justiça!
NÃO ESQUECEMOS! NÃO NOS CALAMOS!
ONDE ESTÁ O JOVEM DE 17 ANOS?
EXIGIMOS A VERDADE! EXIGIMOS JUSTIÇA!
NÃO PERDOAMOS!
NEM MAIS UMA MORTE NAS PRISÕES!
About Vozes de Dentro
Somos um grupo de pessoas presas, presos e pessoas que do outro lado dos muros acompanham e participam, de diferentes formas, nas lutas das pessoas reclusas e das suas famílias. As pessoas privadas de liberdade e especialmente as pobres, racializadas, mulheres, transgéneros e crianças enfrentam condições desumanas, violência física e psicológica nas prisões. As histórias destas pessoas são altamente invisibilizadas, e, por isso, expostas a constantes violações dos seus direitos fundamentais (1). Em particular, Portugal é dos países europeus onde mais morrem reclusa/os (2) e as prisões portuguesas têm sido por diversas vezes alvo de críticas do Conselho da Europa, nomeadamente do Comité Contra a Tortura. Conjuntamente, encontra-se entre os países da Europa onde se condena mais a penas de prisão, por períodos mais longos e onde a sobrelotação é uma realidade. Os índices de encarceramento são altos especialmente entre as mulheres, também condenadas a penas maiores, e não existem dados oficiais sobre o número de pessoas transgénero, bem como sobre a pertença étnico-racial (1, 3). Testemunhos de reclusas e reclusos e seus familiares indicam o frequente recurso a fármacos sedativos, anti psicóticos e anti convulsivos sem uma conexão clara com a necessidade clínica dos próprios fármacos, mas mais claramente em coerência com a atitude repressiva do sistema prisional (4). A maioria dos estabelecimentos prisionais caracterizam-se por graves problemas nas infraestruturas, péssima alimentação, falta de acesso a bens e produtos essenciais. Os cuidados de saúde são também precários e deficitários, com a maioria de profissionais de saúde subcontratada. A atividade laboral remunerada é parca e traduz-se, maioritariamente, na exploração e as ofertas formativas são poucas. Isto, aliado à baixa aplicação de medidas de flexibilização de penas, ao inexistente apoio para a reinserção social, ao isolamento social a que ficam sujeitas as pessoas presas com severas limitações de contato com as suas famílias e comunidades e os percursos prévios de institucionalização que muitas viveram previamente à prisão, configura os ciclos de pobreza-exclusão-institucionalização-violência (5). Na prisão as discriminações, violências e a exploração persistem e são exacerbadas remetendo-as para invisibilidade, abandono social e marginalização. O objetivo deste grupo é de visibilizar a realidade obscurecida das prisões e pensar coletivamente possíveis ações de apoio para quem está dentro.
Na passada sexta-feira, 14 de Julho, passei som na Galeria Zé dos Bois sob o “alias” de DJ Boiler Room, abrindo a noite para o Yousuke Yukimatsu, um DJ japonês em tournée pela Europa. Alguns dos meus amigos e amigas virtuais que agora lêem estas palavras estiveram lá e foram testemunhas do que aconteceu, mas para quem não esteve parece-me importante resumir brevemente o pequeno protesto que levei a cabo durante a noite. Mas mais importante que resumir esse protesto talvez seja falar publicamente sobre muitas coisas que aconteceram na Galeria Zé dos Bois nos últimos tempos, muitas delas sabidas pelos circuitos do boca-a-boca lisbonense (e não só), mas poucas delas faladas em público e sobretudo com a qualidade crítica e o tom de denúncia que realmente merecem.
Ora, uma coisa de cada vez.
Primeiro, o protesto.
A coisa foi simples e organizada individualmente. Toquei das 22h à 00h e no final do meu set acabei com uma malha do Zé Mário Branco chamada “Remendos e Côdeas” – uma canção de intervenção bastante didáctica (foi, na verdade, composta para uma encenação de “A Mãe”, do Brecht, na Comuna) que fala sobre exploração de classe e exploração laboral e que apela à insurreição dxs exploradxs – isto, claro, num gesto performático bastante disruptivo tendo em conta os “estilos” musicais que passara no meu set até esse momento. A disrupção era obviamente intencional e assinalava o começo do breve protesto que consistiu em 2 passos: 1) uma rápida troca de guarda-roupa em que vesti uma t-shirt onde grafitara as palavras “Natxo Fatxo” (para quem não sabe, o Natxo Checa é há muito tempo o director da ZDB); 2) o desenrolar de uma faixa onde escrevera: “A ZDB explora xs trabalhadorxs”, faixa essa que depois de ter esticado com as mãos durante alguns segundos acabei por colar na mesa do DJ, de frente para o público. Eventualmente, a faixa foi retirada. A t-shirt com o “Natxo Fatxo” a vermelho ficou no meu corpo até ao final da festa, sendo que por sorte (ou azar) não me cruzei com o dito Natxo Checa durante o decorrer da noite (parece que estava a circular pela zona do terraço e que não terá tido vontade de me vir espreitar).
Agora, os motivos que me levaram a fazer este protesto. Convém dizer desde já que trabalhei na Galeria Zé dos Bois durante cerca de um ano e meio, tendo-me despedido em Janeiro de 2023 quando considerei que a exploração laboral tinha atingido um novo limite que já não podia tolerar. Na verdade, esse despedimento era algo que devia ter acontecido há muito mais tempo, mas perceberão melhor os meus motivos com a leitura deste texto. De facto, durante um ano e meio senti que tinha calado a boca durante várias vezes e mesmo as poucas vantagens que existiam naquele trabalho já não eram compensadas por toda a hipocrisia e mal-estar acumulados pela minha consciência ao longo do tempo. Talvez valha então a pena enumerar algumas das coisas mais graves que presenciei durante o ano e meio em que trabalhei na Galeria Zé dos Bois:
– Quando comecei a trabalhar na ZDB em Setembro de 2021 o salário base era de 5€ por hora, a recibos verdes. Depois dos descontos para a segurança social este valor ficaria em qualquer coisa como 3.90€, o que se fosse multiplicado pelas 40 horas semanais de trabalho e pelas 52 semanas anuais (aos quais teríamos de acrescentar a devida retenção do IRS) daria, na altura, menos que o salário mínimo (obviamente, não recebíamos qualquer subsídio de férias nem de Natal). Este valor-tabela de 5€ incluía, claro, todas as horas em que trabalhávamos em bar e durante a noite, sem nenhum subsídio de refeição ou de transporte (muitas vezes terminávamos o trabalho às 4h da manhã, ou mesmo mais tarde, sem nenhum veículo de deslocação que não um Uber ou um Bolt que nos levasse até casa). Como é sabido, é frequente que trabalhos de bar e trabalhos nocturnos (dadas as condições óbvias de cansaço extra + horários irregulares + o stress de ter de lidar com clientes bêbadxs, etc., etc.) sejam recompensados financeiramente. Num bar ao lado da ZDB, também histórico na noite lisboeta, xs funcionárixs recebem 10€ à hora para trabalharem à noite (e há muitos exemplos deste género). Durante o período em que trabalhei na ZDB, nenhumx dxs “trabalhadorxs de baixo” (a nossa equipa algo flutuante variava entre 10 ou 14 pessoas, consoante os meses) estava a contrato. Alguns/algumas trabalhavam no estabelecimento há cerca de 2 ou 3 anos. A única coisa minimamente decente no meio desta embrulhada laboral era que as horas extra eram pagas, embora de acordo com o valor da hora de trabalho normal (os tais 5€) e não segundo a taxa – variável entre os 125% e os 150% – estabelecida legalmente. A falta-de-noção/alienação patronal era tão grande que cheguei a presenciar discussões por parte da direcção sobre se a meia-hora de jantar (meia-hora, atenção!) daquelxes que faziam turno duplo (turno da tarde: 18h/22h + turno da noite: 22h/2h ou 3h aos fins-de-semana) deveria ser paga ou não… Como se essa meia-hora de jantar não fosse má o suficiente (de todas as vezes: bifana e sopa comidas à pressa e, com sorte, tempo para um café escaldado…), ainda passou pela cabeça à direcção da ZDB que esse pequeno intervalo, para dizer o mínimo, não fosse pago! Ora, só para verem o quão absurda é a situação, a 5€ à hora estamos a falar de 2.5€ que queriam tirar do nosso salário… Durante o meu ano e meio na ZDB, e para além das explorações salariais e contratuais (ou propriamente não-contratuais) estabelecidas e aceites como norma, vi várixs colegas que passaram por processos de doença, acidente ou injúria física ou mesmo por processos de aborto serem forçadxs a faltar ao trabalho e a perderem os seus dias de salário (nalguns casos durante mais de 1 mês) e sem grande apoio, não apenas financeiro, como também emocional ou empático por parte da entidade patronal. Não houve qualquer reconhecimento da exploração que já existia enraizada na estrutura laboral e que nesses momentos de dificuldade de alguns/algumas colegas se poderia ter reflectido numa acção redistributiva (por exemplo, pagar-se um X que equivalesse a um subsídio de doença, ainda que mal-amanhado…). Na verdade, isso aconteceu apenas num exemplo, que eu me recorde – e com a oposição do Natxo – mas o valor oferecido foi tão miserável que a pessoa teve de vir trabalhar à mesma – o que apenas agravou o processo de aborto, já de si gradual e complicado (tanto física como psicológica e emocionalmente), pelo qual essa pessoa passava)… Vale também a pena referir os atrasos sistemáticos no pagamento dxs trabalhadorxs e a forma “blasé” com que o Natxo lidava com a situação: “sim, sim, transfiro amanhã…”, adiando a transferência dia após dia como se essa fosse uma questão secundária a resolver na gestão estrutural e laboral da ZDB. Houve meses em que fomos pagos a dia 9 do mês seguinte, quando é sabido que as rendas (apenas para dar o exemplo mais importante e flagrante na vida de qualquer trabalhadorx precárix) têm de ser pagas, no limite, até dia 8. Portanto, total desrespeito e total condescendência pelas necessidades de vida mais básicas dxs trabalhadorxs da ZDB. E isto acontecia praticamente todos os meses.
– Como apêndice à questão salarial dxs trabalhadorxs da ZDB vale também bastante a pena referir os miseráveis cachets dxs artistas convidadxs: não sei como está esse valor agora, mas no período em que lá trabalhei xs designers para os cartazes dos eventos recebiam o valor de 30€ por cartaz (eu pago mais por cartaz para a maioria das festas que organizei na vida, e sempre em espaços de muito menor capacidade de retorno financeiro – além disso, como é óbvio, não sou uma instituição que recebe inúmeros apoios públicos e com receitas asseguradas de bar); quando eu e uma colega organizámos um ciclo de cinema com DJ Sets ou Live Sets a seguir às projecções de cada filme o cachet que nos deram para pagar axs artistas foi de 40€ por noite (nem sequer por artista, mas por noite: ou seja, se convidássemos 2 pessoas para tocar daria 20€ a cada) e o Natxo ainda tentou baixar esse valor de 40€ para 30€ (coisa a que resistimos); e axs artistas musicais portuguesxs que performam na sala de concertos do aquário são comuns cachets por volta dos 100€, o que com recibo ronda os 78€, um valor miserável para as possibilidades financeiras da ZDB. Mas parece que a precarização somítica não só dxs trabalhadorxs do espaço e dxs artistas locais convidadxs é a lei de bases da instituição ZDB. O que está em jogo, na verdade, é uma chantagem obscena a que muitxs espaços submetem xs artistas em Portugal: a simples possibilidade e, no limite, o “estatuto” de tocar ou de performar na ZDB (ou em espaços equivalentes) acabam por nos fazer aceitar esse compromisso com os cachets ridículos e inadmissíveis que deviam ser, no mínimo, contestados e expostos publicamente. Entre receber abaixo de cão ou pura e simplesmente não receber ou não ter a oportunidade de actuar em determinado espaço, a maioria das pessoas cede à miséria salarial e ao pacto com a precariedade (que é também um atentado à dignidade moral, política e económica dxs próprixs artistas e trabalhadorxs).
– Entre Março e Abril de 2022 houve uma série de convulsões internas na relação entre o staff “de baixo” e a direcção. O “álibi” da direcção para querer despedir quase metade do staff activo nesse período fundou-se nos consumos de drogas que se passavam durante o horário de trabalho e no espaço da ZDB. Argumento, sem dúvida, irónico, sobretudo tendo em conta os consumos ostensivos e a compra descarada de drogas no próprio espaço da ZDB por parte dxs membrxs da direcção, em particular do próprio Natxo. Na lista do staff a despedir havia, e apenas para dar um exemplo, uma pessoa que nem sequer consumia drogas (dentro ou fora do horário de trabalho). Tornou-se então claro (e sublinhado por histórias que ouvi de anos passados) que, sazonalmente, a direcção da ZDB despedia xs trabalhadorxs com cuja cara, pura e simplesmente, “não ia à baila.” Comportamento esse absolutamente expectável, pois começava agora a compreender que as políticas da direcção da ZDB eram fundadas sob a capa de um autoritarismo implacável e paranoico, cujo mote era o de que xs “trabalhadorxs de baixo” (o pessoal da porta e do bar) só estavam interessadxs em trabalhar na ZDB para beberem à borla e ficarem a fazer festa depois da hora de fecho. Esqueciam-se, sem dúvida, era de que esses pequenos actos de “rebeldia” ou de puro e simples “festejo”, quando existiam, eram, em primeiro lugar, um escape bem merecido de toda a exploração salarial de base e de toda a relação paranoica, autoritária e violenta em que todo aquele sistema laboral se alicerçava. O gerente dessa altura, que era também um amigo e camarada, opôs-se a este despedimento em massa e acabou por se despedir ele mesmo como forma de protesto. O Natxo, como todo o bom ditador, não queria ser ele a despedir directamente xs trabalhadorxs de quem não gostava, queria que fosse o gerente a fazê-lo. O gerente disse que não e foi-se embora. Vim a perceber com o tempo que esta prática “cobarde” era frequente por parte da direcção: inventavam-se álibis para justificar despedimentos, da mesma forma que se pedia a outrxs que fizessem o trabalho sujo, isto é, que despedissem com as próprias mãos. Isto, aliás, continua a acontecer em vários espaços associativos em Lisboa, onde xs funcionárixs não têm contrato nem nenhuma garantia de protecção do seu emprego. A maioria dxs meus/minhas colegas que estavam na “lista a despedir” acabaram por se despedir elxs mesmxs quando souberam que estavam “blacklisted.” Esse era, justamente, o momento em que estávamos mais organizadxs em termos de solidariedade “entre-colegas” desde que eu começara a trabalhar na ZDB, mas este conflito/despedimento em massa veio acabar com essa organização reivindicativa que estávamos, com muito esforço e coragem, a começar a preparar. Era evidente que várixs dxs colegas que estavam na lista “a despedir” constavam dela apenas por terem mantido algum tipo de discordância/conflito com o Natxo, nomeadamente pelas questões salariais já referidas ou como resistência à sua própria agressividade e “bullying” constantes enquanto patrão. A “purga estalinista” teve, pois, um bom resultado. E eu, na minha hipocrisia e conveniência, permaneci a trabalhar na ZDB.
– Depois de todo este incidente os salários foram miseravelmente subidos, segundo uma lógica de divisão em escalões e mantendo-se a prática dos “falsos” recibos verdes (porque os recibos verdes, como é sabido, são destinados a trabalhos temporários e não a trabalhos permanentes, como era o caso de toda a equipa do staff): o horário diurno semanal e o horário diurno de fim-de-semana permaneciam com o valor (pura e simplesmente inadmissível) de 5€ por hora; o horário nocturno semanal subia para 6.25€ por hora; e o horário nocturno ao fim-de-semana subia para 7€. Em contrapartida, as horas extra foram retiradas. Quando confrontei o Natxo com essa decisão absurda (e obviamente ilegal), ele pura e simplesmente berrou-me na cara: “Neste momento, a ZDB não tem possibilidade de pagar horas extra. Se estás mal, podes arranjar outro sítio.” Ora, dá-se um tostão, tira-se meio, sobe-se (mal e porcamente) os salários, corta-se nas horas extra para compensar! Vale a pena relembrar que a ZDB é neste momento uma das 4 instituições a nível nacional com maior financiamento por parte da DGARTES; que recebe apoios da Câmara Municipal de Lisboa e do Ministério da Cultura; e que a própria ZDB se situa há já vários anos num edifício da Segurança Social no qual não paga renda. Para além de todos estes apoios, é frequente que as receitas do bar do terraço cheguem aos 2 mil euros numa noite de fim-de-semana (+ receitas do bar do aquário quando há concertos, receitas das quotas de exposição, dos próprios concertos, etc.). A pergunta a fazer é: se este dinheiro todo não vai para aos aumentos salariais, então para onde é que vai? [E NÃO DEVERIA SER ESSA A PRIORIDADE???] O próprio estatuto associativo da ZDB confere-lhe inúmeras regalias financeiras, sendo que durante o meu ano e meio de trabalho, em que fiz principalmente trabalho de porta, nunca inscrevi ninguém como sócix porque nunca ninguém me explicou como é que se fazia. Claramente, não era uma preocupação da direcção inscrever novxs sócixs (já para não falar na ilegalidade em causa: a entrada nas associações é reservada, justamente, axs sócixs). Parece, então, que a questão associativa deixou de ser relevante a partir de certo momento e que não passa, pois, de uma fachada conveniente (ou de um álibi) para a obtenção de isenções fiscais e regalias de um espaço que, na verdade, não é mais do que uma empresa ou um negócio privados.
– Em Novembro/Dezembro de 2022 começou a circular o rumor de que o bar do terraço ia fechar para obras e de que a maioria do pessoal do staff ia ser mandado para casa durante algum tempo. Nalgumas noites tinha faltado dinheiro na caixa registadora do bar e por uma ou duas vezes desapareceu dinheiro dos envelopes dos concertos. A direcção da ZDB estava especialmente paranoica com estes incidentes sem explicação nem culpadx aparente e não podíamos deixar de suspeitar que vinha a caminho uma nova purga assente, sem dúvida, num único critério essencial à moda de uma roleta-russa: de quem gostará e de quem não gostará o Natxo, que cabeças rolarão e quais serão deixadas a boiar, quem irá para a rua e quem ficará com o seu lugar? Depois de 2 meses de rumores e sem nenhum comunicado oficial por parte da direcção chegámos ao início de 2023. A maior parte das pessoas não sabia sequer se ia ter dias de trabalho em Janeiro ou não. Eu falei directamente com o Natxo, antecipando toda esta incerteza, e ele pediu-me para vir trabalhar na primeira semana de Janeiro. Depois de fazer alguns dias de trabalho apercebi-me de que as tão anunciadas obras no terraço – que supostamente implicavam uma suspensão indefinida do trabalho de várias pessoas – eram, afinal, meramente residuais e de que tudo não passava de um novo álibi para se despedir pela calada uma outra percentagem significativa dxs meus e minhas colegas (posto de forma simples e pragmática: aquelxs em quem o Natxo não confiava), bem como para despromover o actual gerente a mero funcionário do “staff normal”. Assim sendo, o Natxo passou a ocupar os cargos simultâneos de director da ZDB e de gerente, abrindo o bar do terraço nos dias em que lhe apetecia e ligando em cima da hora ao pessoal para ir fazer os seus turnos. Curioso assinalar que tudo isto foi feito sem que ele tenha avisado sequer o restante pessoal da direcção, à boa maneira de um ditador à antiga. Quando me apercebi de toda esta farsa, da segunda vaga de colegas que tinham sido despedidxs (numa repetição que assim tornava profética a purga de Abril do ano passado) e de que agora, como cúmulo dos meus pesadelos, tinha de lidar com o Natxo na sua dupla função de “director-e-de-gerente”, despedi-me enviando uma mensagem provocadora para o grupo de What’s App poucas horas antes de um dos meus turnos e posteriormente enviando um e-mail para o Natxo em que o confrontava com «as práticas estabelecidas pela própria ZDB, nomeadamente o despedimento sistemático de trabalhadorxs feito sem aviso, sem antecedência, sem esclarecimento e sem aparente motivo. E, claro, sem qualquer sentido mínimo de justiça laboral.» (citação do e-mail enviado). Mas este e-mail, mantido na esfera privada e mais ou menos secreta da comunicação entre um e o outro, pouco ou nenhum efeito real concretizava.
Mas para além das práticas de exploração laboral até aqui referidas, parece-me ainda assim fundamental mencionar outros dois aspectos de não menor importância:
– Em primeiro lugar, a postura violenta e autoritária do próprio Natxo no trato pessoal com xs trabalhadorxs. No meu primeiro mês de trabalho, no aniversário da ZDB, tive a primeira percepção real de quem era o meu patrão quando ele berrou comigo em frente a várias pessoas do staff e clientes por um incidente que nem era da minha responsabilidade (e, na verdade, da responsabilidade de ninguém). Nessa noite, tinha havido uma discussão entre membrxs da direcção e – no meio do álcool e da coca, alvos de tanta crítica quando usados pelo staff de baixo – o Natxo começou a expulsar pessoas (isto é, clientes) da ZDB puxando-as e arremessando-as com as próprias mãos (pessoas que, já agora, eram as convidadas da festa de aniversário…). Nesse momento percebi que a linguagem do Natxo era pura e simplesmente a linguagem instituída e tóxica do macho-patronato assente no assédio laboral constante (ou, por outro nome, a linguagem e o comportamento propriamente fascistas – não em termos necessariamente ideológicos – mas, sobretudo, em termos de trato humano e interpessoal). Não apenas a exploração salarial, laboral, etc., mas também a exploração de toda e qualquer dignidade humana para lá dos aspectos “formais” e económicos, por assim dizer, do trabalho. Ora, todo o trabalho será exploração, sem dúvida, mas há trabalhos em que a relação hierárquica é tão forte que qualquer possibilidade de diálogo entre os diversos pólos de poder é erradicada da comunicação e substituída pela agressividade verbal, pela paranoia, pelo ressentimento e pela humilhação sistemáticos. É então a própria dignidade humana, na sua totalidade, que é obliterada e x trabalhadorx é exploradx não apenas económica e politicamente, mas em todas as dimensões da sua subjectividade e da sua integridade moral. Não tenho pudor em afirmar que por diversos momentos senti mesmo medo da figura e da presença do Natxo. Saber que ele estava presente na ZDB produzia em mim um sinal de desconforto automático (e continua a produzir: falo das 3 ou 4 vezes que lá fui depois me ter despedido). Ainda assim não me posso queixar muito, pois estou bem consciente da natureza social dos meus diversos privilégios. Mas vi o Natxo ser misógino com as minhas colegas mulheres, transfóbico com as minhas colegas trans, xenóbofo com os meus colegas imigrantes ou classista com aquelxs que não provinham de um background elitista ou burguês. Qualquer assimetria de poder podia ser usada pelo Natxo como forma de agressão, como insulto, como humilhação. Mas, sobretudo, uma coisa era certa: o Natxo podia gritar com quem quisesse, podia berrar, vociferar, humilhar. Isto é uma coisa, aliás, bastante sabida nos circuitos artísticos de Lisboa, talvez até mais do que a própria exploração laboral/salarial que se passa no interior da ZDB. Diria até que faz parte de um certo carisma patriarcal de «self made-man/comerciante labrego “grito-com-quem-eu-quiser/faço-o-que-eu-quiser” do mundo das artes» que o Natxo construiu para si mesmo.
– Em segundo lugar, gostava de mencionar o facto de ser prática estabelecida de que só “artistas” seriam admitidxs para staff da ZDB. Na altura em que eu entrei na ZDB isto era provavelmente a questão mais importante que se colocava na entrevista de emprego. Passando ao lado da discussão (que ainda assim não deveria ser ignorada) em torno do quão genérica e absurda é esta categoria do “ser-artista”, o certo é que durante um ano e meio tive como colegas dezenas de cineastas, pintorxs, músicxs, escultorxs, etc. Uma riqueza de talento proliferava naquela equipa. Mas acham que a direcção da ZDB envolvia alguma destas pessoas nas actividades artísticas do espaço? Estamos a falar de um lugar que está aberto 6 dias por semana, 8 horas por dia e ao fim-de-semana 9 horas. Se a equipa que trabalhava nas posições de baixo (fazer de porteirx, vender bilhetes para exposições e concertos, servir imperiais e gin tónicos para turistas) fosse minimamente envolvida na programação da ZDB, já imaginaram o potencial ilimitado daquele espaço? Em vez disso, a mesma relação desconfiada de sempre, paranoica, classista, traiçoeira, que preferia manter toda aquela malta “das artes” (segundo a própria nomenclatura em vigor) no seu trabalho automatizado (e silenciado) de abrir barris de cerveja. Havia excepções, claro, mas meramente residuais e resolvidas a ferro e fogo com os mesmos baixos salários de sempre (30€ por cartaz, por exemplo…). A dada altura esta era uma das questões que eu e xs meus/minhas colegas mais discutíamos entre nós, pela surdina, sonhando com uma qualquer insurreição utópica, pois esta era, sem dúvida, uma das coisas que mais nos revoltava, talvez até mesmo mais do que os baixos salários e os insultos humilhantes do Natxo. Porque, como é evidente, não podíamos deixar de nos sentir “tokenizadxs”, instrumentalizadxs, objectificadxs. Por palavras ditas a bom tom pelo próprio Natxo, e não apenas por ele, não era difícil de entender que a insistência na obrigatoriedade ou preferência de um staff composto exclusivamente por artistas não passava de uma fachada bem conveniente à própria ZDB: em primeiro lugar, porque assim se tratava de projectar para fora uma imagem de “albergue protector dxs artistas pobrezinhxs à procura de emprego e em início de carreira” (isto, claro, para quem não soubesse dos salários e das condições laborais e humanas ali praticadas); em segundo lugar, porque xs artistas do staff trariam outrxs amigxs artistas para frequentarem o espaço, o que era uma forma bastante interesseira – e, na verdade, bem inteligente – de manter uma certa aura “artístico-boémio-diletante” que fizera, em parte, a fama da própria ZDB. Mas tudo isto não passava de fachada e de conveniência para o próprio patronato e para a imagem que insistiam em projectar do espaço (imagem essa bastante desadequada e contraditória, na verdade, tendo em conta o quão se empenharam, por outro lado, em encher a ZDB de turistas com a simples intenção de fazer lucro.)
[Apenas como breve nota, e a propósito deste último ponto: outra das práticas comuns do Natxo Checa era, justamente, a de gritar com a pessoa da porta quando esta barrava a entrada da ZDB durante uns minutos para tentar aliviar o trabalho dxs colegas do bar do terraço (as filas de turistas, aos fins-de-semana de Verão, eram tão grandes que xs próprixs clientes subiam os não sei quantos lances de escadas, chegavam enfim ao bar e logo a seguir desistiam de consumir fosse o que fosse, ou sequer de permanecer no espaço, voltando a descer as escadas e saindo do edifício). Mas o Natxo insistia que “é para deixar entrar toda a gente!” O que importa se a malta do bar do terraço tem uma fila de 50 turistas para atender, se está a faltar o gelo, os copos, se toda a gente está no lodo. Elxs que se amanhem, claro! É o salve-se quem puder! Queremos é ver a guita a entrar no cofre!]
Podia continuar a enumerar todos os pequenos incidentes que foram acontecendo ao longo deste ano e meio. Mas creio que estas linhas baseadas sobretudo na minha própria experiência e testemunho empíricos (imaginem todas as outras coisas que terão acontecido em todos os anos de exploração em que eu não trabalhei naquele sítio…) definem bastante bem que tipo de instituição é a ZDB. Estas coisas são, na verdade, bem sabidas por muita gente, mas a falta de união e espírito reivindicativo são tão grandes na nossa pequena comunidade citadina que é difícil fazer barulho mesmo quando as coisas escalam até estes limites. Em parte, porque as pessoas não acreditam que as coisas vão mudar e este desespero e descrença são, em parte, válidos (resultando, infelizmente, numa espécie de niilismo e conformismo generalizados). Em parte, também, porque toda a gente das “artes” (mesmx xs que foram exploradxs por esta instituição ou por outra) querem um dia tocar na ZDB ou expor na ZDB ou performar na ZDB (o que resulta num ainda mais infeliz cinismo partilhado – também ele, evidentemente, com o seu grau de justificação: “se não podes vencê-lxs, junta-te a elxs”, assim diz o lema). E sabemos bem o quão vingativas e paranoicas são as instituições, o quão não permitem qualquer gesto de contestação ou de crítica. Se ousas levantar um dedo, sussurrar uma palavra, ficas marcadx para sempre.
[Alguma vez voltarei a mostrar um filme no IndieLisboa? Alguma vez voltarei a tocar na ZDB?]
A ZDB é, justamente, essa instituição: autoritária, exploradora, paranoica, vingativa. Pessoalizada na figura do Natxo, tal e qual um Mao Tsé-Tung totalitário armado em curador pequeno-burguês dos tempos modernos (Natxo = ZDB / Mao = China), a ZDB aproveita-se, e bem, do seu estatuto “alternativo”: afinal, a ZDB começa nos anos ’90 como espaço ocupado em que inicialmente se terão praticado modelos de gestão colectiva e autónoma (mas, veja-se a ironia, no final só “sobrou” o Natxo, todxs xs outrxs membrxs iniciais sendo “purgadxs” ou desistindo das suas funções) e que nessa época terá albergado as correntes artísticas marginais, militantes, o chamado “underground” (e todos esses chavões ridículos que ainda hoje estão tanto na moda). E, em todo o rigor, continua a fazê-lo (ou a tentar): apenas para dar um exemplo, a ZDB alberga presentemente uma exposição do Pablo Echaurren, o pintor e escritor italiano cuja obra assenta pictórica e conceptualmente num desconstrutivismo irónico, lúdico e subversivo (assumidamente) esquerdista e revolucionário (o nome da exposição é, claro: “La Révolution R.S.V.P” – e como poderia deixar de ser?, a revolução é sempre boa para lavar a imagem!). Precisamente, e a propósito desta exposição, organizou-se também na ZDB, há coisa de umas semanas, um ciclo de cinema com filmes italianos sobre as grandes lutas revolucionárias na Itália dos anos ’60 e ’70. Tivemos, como novo exemplo paradigmático, a oportunidade de ver filmes do documentarista experimental (e ultra-militante-de-esquerda) Alberto Grifi, cineasta do período mencionado cujos filmes são praticamente desconhecidos em Portugal.
Ora, tudo isto não passa de um “washing” descarado de todas as políticas exploratórias e fascistas que acontecem no interior da própria ZDB, da mesma forma que a programação altamente panfletária e (pseudo) revolucionária do IndieLisboa na edição de 2023 não procurava senão camuflar o protesto que ocorrera em palco no ano passado e com cujxs organizadorxs a direcção do Indie não procurou nenhum tipo de contacto, diálogo ou entendimento. O protesto real é abafado e contorna-se, pois, a questão com uns pozinhos de perlimpimpim revolucionário a apimentar a programação.
«Problema resolvido! Somos de esquerda! Next!»
Durante o ano e meio em que trabalhei na ZDB e mesmo nos meses seguintes não consegui (e não conseguimos) organizar nenhum tipo de protesto colectivo contra as injustiças que tinha e tínhamos testemunhado. Pensei várias vezes nisso, se não era importante realizar um qualquer protesto público, inclusive no momento de apresentação do “Frágil” na própria ZDB, em Setembro de 2022. Houve várias razões para que isso não tivesse acontecido – uma delas, sem dúvida, a minha própria hipocrisia. Mas também, em grande parte, a falta de organização real (proto-sindical, solidária, activa, chamem-lhe o que quiserem) no próprio local de trabalho. E o facto (também com a sua relevância, a vários níveis) de não estar disposto a abdicar daquele posto de trabalho, pelo menos naquele momento.
Surgiu finalmente a oportunidade de fazer esta denúncia que há muito tempo era devida. Não consegui ir simplesmente tocar no local onde fora explorado e onde vira colegas serem humilhadxs, mal-pagxs e despedidxs sem qualquer motivo ou aviso. Não consegui ir apenas jantar com a equipa de produção e o DJ famoso que tocou no Boiler Room (lol), com o jantar (este, sim, pago) e uma hora e meia para comer tranquilamente, quando há um ano atrás tinha de jantar em meia-hora, sem subsídio de alimentação, comendo à pressa a tal porra da bifana, da sopa e do café escaldado. E apesar de acreditar que a um nível ideal os protestos devem ser feitos colectivamente, decidi que não podia deixar escapar esta ocasião, ainda que tivesse de agir de forma algo individual e solitária (ainda assim contei com a ajuda de uma pessoa que me é muito querida e que me ajudou a preparar a faixa e o stencil – obrigado!). E se, no fim de contas, decidi agir desta forma foi não apenas pela minha própria dignidade enquanto sujeito que se debate com a exploração do mundo e que deve forçosamente intervir de alguma maneira, mesmo quando não tem a certeza absoluta (e quem a tem?) do certo e do errado, mas também pela dignidade de todxs aquelxs que foram exploradxs pela instituição ZDB e pela pessoa do Natxo Fatxo e que nessa noite em que fui tocar (regressando assim ao meu antigo local de trabalho, mas desta vez numa posição bem mais privilegiada, como artista convidado) não tiveram a hipótese de poder jantar calmamente com o artista famoso japonês cujo cachet para 3 horas de DJ Set é provavelmente superior ao que faríamos num mês de trabalho e de exploração a servir cervejas a turistas bêbadxs.
Não vou – necessariamente – deixar de ir à ZDB (a não ser que me barrem a entrada), tal como não vou – necessariamente – deixar de actuar na ZDB (isto, claro, se alguma vez me voltarem a convidar seja para o que for, o que duvido que aconteça), da mesma forma que não vou necessariamente deixar de ir ao Lux, ao Boom ou ao IndieLisboa, ou a qualquer outra instituição ou empresa que tenha criticado nos últimos tempos. Tenho queridxs amigxs que continuam a trabalhar na ZDB, tenho performances ou concertos que quererei ir ver. E com o que tenho pensado, feito e vivido nos últimos anos em termos de protesto e de reivindicação cada vez acredito menos que a verdadeira crítica política seja necessariamente realizada por actos de abstenção ascética que nos salvem das denúncias moralistas da hipocrisia. Falo, por exemplo, da recusa radical em ir ao Lux, da recusa radical em comer um Cheeseburger, da recusa radical em ver um episódio da Netflix (embora tudo isso seja, evidentemente, válido; o boicote permanece uma estratégia em jogo e podemos utilizá-la se assim o entendermos). Mas não posso deixar de mencionar um tal assunto pois tenho reparado que é sempre mais fácil focarmo-nos na suposta hipocrisia daquelxs que contestam – e com xs quais não temos nada a ganhar, pois, em todo o rigor, são iguais a nós – e não na verdadeira hipocrisia das instituições, essas das quais esperamos sempre receber algo em troca, mas que por debaixo do seu traiçoeiro manto de cordeirinho democrático-de-esquerda escondem, de facto, a boca salivante do lobo fascista e explorador.
Mais importante do que ir ou não ir, ou do que alinhar ou não no jogo patético e hedonista do consumo (mas, caramba, também merecemos um pouco de prazer, ou será que não?), mais importante que tudo isso é simplesmente não calar a boca. E se um dia deixar de ir a qualquer um destes espaços (seja a ZDB ou seja o Lux) será porque finalmente me barraram a entrada, porque me tornei demasiado incómodo e me expulsaram ao pontapé, e não porque me tornei na Madre Teresa de Calcutá (já fui em tempos, não preciso de voltar a ser).
Cada vez acredito mais nisto: estes espaços estão ao nosso alcance para serem disputados. Não são para abdicarmos deles, são para lutarmos por eles. Porque lugares como este deviam realmente pertencer-nos e não às instituições hierárquicas, opacas e totalitárias e aos palhaços fascistas que as governam.
Não abdicarei do meu prazer, mas também não abdicarei da minha revolta. O futuro é incerto, mas a luta continua sempre.
E citando a malha do Zé Mário Branco com que terminei o meu set:
Apesar do esforço de todos os espaços – políticos e mediáticos – para criar um discurso único sobre a recepção da Jornada Mundial da Juventude – como se fosse meramente uma celebração religiosa -, não esquecemos que o objetivo deste evento é político, e que é através da ocupação do espaço público que a igreja continua a reafirmar o seu domínio.
A igreja católica continua vinculada à construção de poder e, através da intrusão de valores e normas, continua a exercer um controlo social e cultural na nossa sociedade. Os dogmas da religião interferem na construção do poder popular e no poder de decisão das comunidades marginalizadas – ao quererem privar-nos da liberdade e autonomia dos nossos corpos.
Com a imposição das suas hierarquias exigem-nos submissão.
Mas nós não esquecemos – nós somos a insubmissão.
Não esquecemos o papel da igreja no aprisionamento de pessoas que, em conjunto com o Estado, criou um castigo aparentemente moral, afastando-se dos bárbaros e públicos castigos da época medieval e remetendo-os para o oculto – criando a prisão. Prisão essa que diz “corrigir” todo e qualquer comportamento que infrinja a ordem pública. Não sabíamos nós é que essa “correção” significaria 60 mortos por ano nas prisões portuguesas e trabalho escravo com reclusos a receber 2 a 3€ por dia, ou cêntimos para construir os confessionários para as Jornadas.
O encarceramento afeta mais de 14 mil crianças graças à reclusão de pelo menos uma figura cuidadora. Isto demonstra a hipocrisia da igreja, ao se auto-intitular defensora de uma moral social virtuosa que deve ser imposta às crianças, ao mesmo tempo que as reprime, violenta e oprime. Afirma-se como protetora de uma suposta ameaça de “ideologia de género”, que consideram contrária aos “desígnios de deus”. Sabemos que estes dogmas não passam de uma cultura ocidental assente na hegemonia da masculinidade branca. E tudo se complica ainda mais quando nos apercebemos dos resquícios da Inquisição na sociedade contemporânea ao observamos casos muito claros de métodos de tortura psicológica, como são exemplo as terapias de conversão sexual. A igreja católica é inerentemente patriarcal e vincula, assim, estruturas binárias de género. Submete a mulher a um papel inferior, ao condenar a prática do aborto. Quer nos retirar a autonomia sobre os nossos próprios corpos e relegá-los à margem, por serem contrários aos seus desejos de uma sociedade submissa pela sua ordem.
Mas a hipocrisia não acaba aqui. Revoltamo-nos contra a tradição histórica de abusos sexuais a menores por parte da igreja. Nas últimas sete décadas, mais de 4.800 crianças foram abusadas sexualmente no seio da igreja católica em Portugal. Essas práticas, que a doutrina cristã aparentemente condena e que seriam punidas dentro e fora da igreja, e que são comprovadamente factuais, envolvem todo um secretismo quase impossível de penetrar. Estas crianças e pessoas vítimas foram e são continuamente silenciadas pela cultura secretista presente na igreja e por superiores hierárquicos. A denúncia dos casos de abuso sexual na igreja católica abala a sua estrutura, ao que a igreja resiste através do encobrimento sistémico.
Que instituição é esta a quem se permite a concessão de penas e amnistias ao representante da igreja que violenta a diversos níveis inúmeras pessoas? E que estado laico é este que faz depender a liberdade de pessoas encarceradas de uma figura religiosa?
Não esquecemos o envolvimento estrutural da igreja no Colonialismo. O passado de violência do cristianismo é uma ferida que não sara. A igreja tem sangue nas mãos que o seu ouro limpo esconde. As nações imperialistas justificavam-no com teorias religiosas de fundamentação racista – a ideologia de superioridade racial do branco, europeu em relação aos povos colonizados. Não esquecemos o número infinito de vítimas da igreja que, ao longo de vários séculos de dominação, se têm sacrificado em nome de um Deus.
Não esquecemos os inúmeros despejos ilegais na cidade, a perseguição aos imigrantes, o “varrimento” de pessoas sem abrigo das ruas, como é exemplo a Avenida Almirante Reis e toda a arquitetura hostil contra as pessoas sem abrigo. Não esquecemos a ocupação do espaço público por parte da igreja, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa com pelo menos 40,2 milhões de euros.
Enquanto isto acontece, as pessoas continuam sem habitação digna e os pobres continuam pobres, a dormir nas ruas – mais ou menos escondidos do público. Num espaço de dias, as portas do metro irão abrir-se durante a noite nas JMJ, para servirem de abrigo aos peregrinos, mas não para quem diariamente pede apoio social e habitação digna ao Estado – ou à igreja. Até a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa despeja pessoas das suas casas de apoio social. Percebemos que o dinheiro não é um problema, mas sim os pobres.
Sabemos que todes nós sofremos de uma maneira ou de outra às mãos de um catolicismo podre e bafiento. Mesmo aqueles que por se considerarem crentes, se auto-martirizam, se submetem às hierarquias e se substimam. A igreja tira-nos os meios da nossa própria autonomia. Diz-se amiga dos pobres, mas age historicamente como aliada dos ricos.
O Centro Comercial STOP, situado no coração da cidade do Porto, é um dos mais emblemáticos espaços culturais do país. Há mais de vinte e cinco anos que funciona como tal, altura em que as lojas foram progressivamente transformadas em salas de ensaio e estúdios, ainda que se tenham mantido alguns espaços comerciais.
Desde então, passaram pelo STOP centenas – senão milhares – de músicos, professores e produtores de música, técnicos de som, produtores de eventos e muitas outras profissões relacionadas direta ou indiretamente com a indústria musical/cultural. Muitas destas pessoas acabaram por se fixar e fazer das salas os seus locais de trabalho, seja na vertente de ensaios, de gravações ou de ensino. O STOP foi também espaço de residência de projectos artísticos sociais e comunitários, bem como de intercâmbios europeus na área da cultura, e alberga sedes de várias associações culturais.
Na passada terça-feira, dia 18 de Julho, uma ação policial acionada pela Câmara Municipal do Porto, sem qualquer aviso prévio, encerrou 105 de um total de 126 lojas. Neste momento, cerca de 500 pessoas estão sem sala para ensaiar, guardar material ou dar aulas. Há ainda o caso dos lojistas, cuja continuidade da sua atividade comercial foi impedida. Ainda sobre o problema que recai sobre a comunidade artística, é de salientar que a presente época de verão é considerada a época alta das suas atividades culturais, com particular ênfase para os músicos. Também os estúdios de gravação se encontram impedidos de prosseguir com o trabalho.
As principais razões apontadas pela CMP para o fecho do STOP debruçam-se sobre os seguintes argumentos: 1. Existirem falhas na vigilância e condições de segurança do edifício; 2. Um número significativo de lojas não estarem devidamente licenciadas; 3. O ruído proveniente das salas ser incomodativo para os habitantes próximos ao local.
Alguns desses argumentos são facilmente refutáveis: o espaço tem vigilância durante 24 horas por dia. No que toca ao alegado ruído, os próprios músicos cujas lojas se encontram na fachada do edifício tomaram ação no sentido de insonorizar as salas, respeitando rigorosamente os horários permitidos pela lei do ruído. No que às condições de segurança concerne, foram submetidos, no decorrer dos anos, vários pedidos à CMP, com vista à requalificação do espaço – a qual nunca chegou a ser concretizada.
A missão dos músicos e lojistas do STOP é continuar a manter este espaço – emblemático e orgânico – aberto a todas as pessoas que dele queiram usufruir, criando bases sustentáveis para a manutenção de um ambiente propício ao desenvolvimento das atividades culturais, sem negar uma intervenção no espaço que garanta as condições de segurança mínimas do edifício.
Ao longo de muitos anos, o STOP tem sido reconhecido, tanto em Portugal como a nível internacional, como um dos epicentros mais importantes da cultura portuguesa.
Artistas de norte a sul do país já frequentaram e/ou usufruem atualmente do espaço. Apenas para enumerar alguns: Ornatos Violeta, Throes + The Shine, Kilimanjaro, Best Youth, Manel Cruz, 10000 Russos, Capicua, Retimbrar, Glockenwise, Conjunto Corona, Fugly, Batucada Radical, Solar Corona, Repórter Estrábico, são apenas alguns dos tantos tantos nomes que fizeram do STOP casa. Artigo The Guardian
“Um espaço único na Europa: um centro comercial antigo em que loja sim, loja sim há um estúdio ou sala de ensaio. A autarquia responde com polícia. A cidade de Sérgio Godinho, de Zé Mário Branco, de Rui Veloso, Pedro Abrunhosa, dos GNR, dos Clã, dos OrnatosVioleta e tantos outros músicos incríveis merecia melhor!” Capicua, rapper Portuense. Artigo do Jornal de Notícias
“É que não há muitos exemplos na Europa de um espaço como aquele. É um caso único porque não conheço nenhum exemplo em que tudo é legal, em que as pessoas que ocupam o espaço não são ocupas, pagam rendas, aparentemente do lado deles está tudo legal. Politicamente parece-me uma aberração o que a Câmara Municipal do Porto está a fazer.” Adolfo Luxúria Canibal, vocalista dos Mão Morta. Artigo da TSF
Após a supracitada ação que ocorreu a 18 de Julho, a CMP anunciou a possibilidade da utilização do espaço da Escola Básica Pires de Lima e do Silo-Auto como alternativas. À data de hoje, ambos os espaços carecem de condições para albergar toda a comunidade do STOP, pelo que não consideramos que possam ser solução. Lojistas e músicos ficaram privados do seu local de trabalho, tornando-se imperativo o regresso ao STOP no imediato, enquanto se estudam outras soluções de possível transição para outro local, sendo importante recordar que as mesmas devem considerar o alojamento de todos, sem exceção.
Requalificar o STOP é não só a melhor opção, como também a vontade de todos aqueles que o frequentam e desejam manter a sua essência intacta. Por estas tantas razões que apontamos, apelamos a todos que apoiem a causa com a urgência a que o problema obriga. Nesse sentido, o movimento de músicos do STOP convocou uma manifestação que irá decorrer na próxima segunda-feira, às 15h00, em frente à Câmara Municipal do Porto, na Avenida dos Aliados. A partir das 19h30, segue-se uma marcha cujo percurso passará pela Rua Passos Manuel até ao Centro Comercial STOP. Lutamos para que a cultura se mantenha viva na cidade do Porto.
Atentamente, Os músicos, artistas plásticos (e de outras áreas culturais) e lojistas do Centro Comercial
Bordalo II estendeu o passeio da vergonha no palco das JMJ
Num estado laico, num momento em que muitas pessoas lutam para manter as suas casas, o seu trabalho e a sua dignidade, decide investir-se milhões do dinheiro público para patrocinar a tour da multinacional italiana.
In a secular state, at a time when many people are fighting to keep their homes, their work and their dignity, millions of public funds have been invested to sponsor the tour of the Italian multinational. Habemus Pasta
Novas mobilizações contra Dina Boluarte e o Congresso estão anunciadas para o final de julho. Num clima de tensão e de denúncias de abusos policiais, organizações e cidadãos preparam-se para novas jornadas de protesto para exigir justiça e respeito pelos direitos humanos.
As ruas de Lima e de várias regiões do país preparam-se para ser palco de novas mobilizações cidadãs. A Coordenação Nacional de Luta confirmou a realização de uma marcha nacional para os dias 27, 28 e 29 de julho, em repúdio da administração de Dina Boluarte e das acções do Congresso. Esta convocatória surge num contexto de crescente descontentamento social, marcado por denúncias de abusos policiais e exigências de justiça para as vítimas da repressão.
De acordo com informações recentes, os protestos antigovernamentais causaram a morte de cerca de 50 pessoas e centenas de feridos, incluindo civis e membros da Polícia Nacional do Peru (PNP). Organizações de defesa dos direitos humanos, como o Comité Nacional de Coordenação dos Direitos Humanos (Cnddhh), denunciaram o uso excessivo da força, a utilização de bombas de gás lacrimogéneo fora de validade e a detenção arbitrária de manifestantes.
A impunidade e a falta de respostas claras por parte das autoridades têm exacerbado o descontentamento da população. As recentes mobilizações demonstraram a exigência da população de pleno respeito pelos direitos humanos e a necessidade de justiça para as vítimas da violência do Estado.
Os meios de comunicação social internacionais CNN en Español cobriram a situação no Peru, destacando as tensões políticas e sociais no país. As próximas manifestações, que coincidem com as celebrações das Fiestas Patrias, prometem ser um termómetro da agitação dos cidadãos e um sinal da determinação da sociedade civil em fazer valer os seus direitos.
Espera-se que as novas jornadas de protesto levem milhares de pessoas às ruas, não só em Lima, mas também em várias regiões do país. As autoridades e os organizadores apelam ao exercício pacífico do direito de protesto e ao respeito mútuo, a fim de evitar novos confrontos e eventuais perdas de vidas humanas.
Durante a Marcha Nacional #19J, as pessoas que faziam um Tapete Vermelho nos degraus do Palácio da Justiça foram atacadas por membros do grupo violento chamado La Resistencia*. A Polícia Nacional do Peru permitiu o abuso e, em vez de parar o ataque, a desordem pública e o assédio, censurou o Tapete Vermelho silencioso.
Os Tapetes Vermelhos são intervenções artísticas e activistas pacíficas no espaço público que visam tornar visíveis as várias formas de violência de género e o caminho sombrio para a justiça. O primeiro Tapete Vermelho teve lugar a 23 de junho de 2013 em Lima e, desde então, centenas deles foram realizados em diferentes regiões do Peru e em diferentes países do mundo, como Chile, Inglaterra, Suíça, Bolívia, Equador, Espanha, Estados Unidos, Austrália, Guatemala, entre outros.
Em toda a história local dos Tapetes Vermelhos, houve apenas dois momentos em que isso foi violado. A primeira vez foi em 2015, quando as companheiras do Sitramun realizaram uma Alfombra para defender os direitos laborais das mulheres, as políticas públicas para a igualdade de género e uma vida livre de violência, o Departamento de Mulheres, bem como os serviços de Warmi Wasi e Oye Varón prestados com foco nos direitos e género, que o regime de Castañeda estava a tentar desmantelar. Foram reprimidos com Rochabus pela Polícia Nacional do Peru. Os participantes resistiram corajosamente ao ataque com a força da causa que estavam a defender.
A segunda vez foi no dia 19 de julho, às 16h30, enquanto decorria a Passadeira Vermelha pacífica, apartidária e não cidadã, nos degraus do Palácio da Justiça. Os membros de La Resistencia começaram a gritar, a puxar, a insultar e a difamar os participantes. A PNP começou a ordenar às pessoas que estavam deitadas em silêncio nas escadas que se levantassem. A Alfombra foi um ato cultural e simbólico que comemorou a memória dos mais de 80 feminicídios ocorridos até agora em 2023 e das 49 pessoas assassinadas no país durante os últimos meses, pelo que os seus participantes pediram paz e justiça.
Queremos deixar claro os factos graves, a violação do protesto pacífico e o facto de que, em flagrante delito, a PNP não cumpriu o seu dever.
Foto: Renzo Villar Redação: Alessandra Rodríguez
*Este grupo radical é mais conhecido como “La Pestilencia”.
AS VEIAS ABERTAS: O POVO PROTESTA, A POLÍCIA REPRIME
Milhares de peruanos manifestaram-se nas ruas do centro da cidade na chamada “Terceira Tomada de Lima”. Centenas deles foram reprimidos pela polícia em torno da Plaza San Martin. Houve gás lacrimogéneo, espancamentos e detenções brutais.
Os manifestantes voltaram a exigir a demissão da controversa presidente Dina Boluarte e a realização de eleições antecipadas. O protesto de ontem à noite foi o segundo desta semana e o segundo em cinco meses.
Pelo menos três manifestantes foram detidos, segundo o Gabinete do Provedor de Justiça e organizações de defesa dos direitos humanos. O Comité Nacional de Coordenação dos Direitos Humanos classificou a “repressão injustificada” das forças do Estado contra o povo como “repressão injustificada”.
Foram convocadas novas manifestações para 27, 28 e 29 de julho.
A Periodico Libertária lançou algumas notas no dia 19
Pouco a pouco, o destrutivo nacionalismo peruano, que graças à sua ficção de “unidade” pretendeu representar as maiorias para impor um sistema explorador e discriminatório, está a ser descartado. No entanto, as ruas da rebelde Puno dão-nos uma lição de solidariedade e cantam: “QUECHUAS e AYMARAS lutam sempre juntes”. Assim, as querelas exacerbadas pelo extrativismo sangrento e pela politicagem vão ficando para trás, e uma verdadeira coragem para enfrentar as autoridades vai-se impondo. Desta forma, estes combatentes estão a revelar a sua realidade étnica nos rostos de Lima e procuram purificar as águas turvas e sujas do Rimac da capital.
É a tarefa do anarquismo mostrar solidariedade e acompanhar estas mobilizações anti-autoritárias com acções directas. É tarefa do anarquismo propagar e lutar pela ANARQUIA. Mas não é tarefa do anarquismo ser cheio de arrogância e endossar um paternalismo racista.
A palavra de ordem e a ação são claras: QUECHUAS E AYMARAS LUTAM SEMPRE UNIDOS”. Talvez este seja o primeiro passo para nos unirmos sem bandeiras ou hinos… ou a primeira aproximação com outras etnias em busca de acabar com o regime ASSASSINO e seu principal patrocinador: o capitalismo biocida. Sem poses e com muita humildade!
Também, a poucas horas da Tomada de Lima, partilhamos uma série de slides que temos vindo a fazer no meio das mobilizações. O tema é o autocuidado, tanto digital como em acções directas. O nosso objetivo é salvaguardar o maior número de vidas possível, e sabemos que o acima exposto é pouco comparado com a capacidade transformadora da repressão estatal… no entanto, tendo em conta a ideologia dos cidadãos (onde se assume que a tombería respeitará os direitos humanos) estes poucos conselhos podem salvar-nos de situações extremas. Saúde e Anarquia.
6 Um novo momento na crise política: tentativa de golpe e contragolpe institucional.
Como antecedente imediato dos eventos de 7 de dezembro, é importante mencionar a apresentação de uma nova moção de vacância impulsionada pelo congressista independente Edward Málaga (ex-membro do Partido Morado).
Málaga havia iniciado o trâmite da moção em 29 de novembro. Esta se baseava em quatro argumentos principais: • O desmantelamento irresponsável da administração pública e a ocupação clientelista das instituições do Estado. • Vínculos cada vez mais evidentes com graves atos de corrupção, incompatíveis com o exercício da presidência da República. • Graves faltas éticas que atentam contra a dignidade da figura presidencial. • Violação dos princípios de separação e equilíbrio de poderes ao corromper o Poder Legislativo.
A moção foi rapidamente admitida para debate com 73 votos a favor, 32 contra e 6 abstenções. Fazia parte da agenda do plenário de 7 de dezembro. Até a noite de 6 de dezembro, diversas fontes, incluindo pessoas ligadas aos “vacadores”, afirmavam que a nova moção também não alcançaria os votos necessários. Enquanto isso, no círculo presidencial, trabalhava-se nos argumentos de defesa do presidente em relação à referida moção. De fato, em dias anteriores, surgiram rumores de golpe de Estado e foram ordenadas pelo menos duas mudanças no comando do Exército.
No entanto, pouco antes do meio-dia de 7 de dezembro, o presidente Pedro Castillo anunciou, em uma mensagem à nação transmitida pelo canal estatal, um conjunto de medidas para enfrentar “a nefasta tarefa obstrucionista da maioria dos congressistas”: • Dissolução “temporária” do Congresso da República. • Instituição de um “governo de emergência” excepcional que “governará por meio de decretos-lei”. • Convocação de eleições para um novo Congresso com poderes constituintes para “elaborar uma nova Constituição em um prazo não superior a nove meses”. • Toque de recolher em todo o país das 22h às 4h.
Esse anúncio foi divulgado pouco depois que Salatiel Marrufo, ex-chefe de gabinete do Ministério da Habitação, admitiu perante a Comissão de Fiscalização do Congresso da República ter recebido quatro milhões de soles em subornos da empresária de construção Sada Goray, dinheiro que teria chegado ao presidente Pedro Castillo por meio de Geiner Alvarado (ministro da Habitação), congressistas e jornalistas.
Existem várias “narrativas” sobre os eventos que levaram Pedro Castillo a decidir pelo surpreendente anúncio de 7 de dezembro às 11h. Todas concordam que ele não havia coordenado isso nem com seus assessores mais imediatos, nem com o Conselho de Ministros, nem com os partidos que o apoiavam até aquele momento. Afirma-se que Castillo chegou à conclusão de que seria deposto à tarde e que cabia a ele tomar a iniciativa, aproveitando o grande desprestígio do Congresso e a capacidade de mobilização daqueles que clamavam por seu fechamento. Algumas fontes indicam que ele contava com o apoio do Exército para um plano de fechamento. As versões diferem em relação a quem o encorajou a fazer seu discurso e com qual intenção. Mencionam-se reuniões, entre a noite anterior e a madrugada, com alguns porta-vozes das posições mais extremas do espectro “castillista”; assim como um planejado trabalho de contra-inteligência destinado a provocar essa decisão para facilitar a vacância. O papel desempenhado pelo efêmero ministro da Defesa, Emilio Bobbio Rosas, um militar aposentado que havia atuado como chefe de gabinete da Direção Nacional de Inteligência (DINI), que teve um papel nas campanhas da extrema direita contra Castillo nos meses anteriores e ao mesmo tempo afirmava ser amigo de Antauro Humala, também precisa ser esclarecido.
Após o anúncio presidencial, seguiram-se as renúncias de todos os ministros, bem como as condenações ou distanciamento de seus assessores imediatos e de todos os partidos com representação no Congresso. Aqueles que apoiavam Castillo foram considerados. Imediatamente, o presidente do Congresso, o ex-militar José Williams Zapata, antecipou a reunião do plenário para as 12h30. Entre as múltiplas expressões de repúdio à tentativa de golpe de Estado, destacou-se a de Dina Boluarte. A declaração do Comando Conjunto das Forças Armadas e da Polícia Nacional do Peru, por um lado, e a da Embaixada dos Estados Unidos, por outro, fecharam o cerco institucional em torno de Pedro Castillo.
Às 13h10, começou a sessão plenária do Congresso para debater e votar a destituição do presidente Castillo, desta vez acusado de impulsionar um golpe de Estado. Não houve necessidade de debate. A votação foi realizada imediatamente, em ordem alfabética e aberta. Em 30 minutos, a destituição de Pedro Castillo foi aprovada com 101 votos a favor, 6 contra e 10 abstenções. Membros de todas as bancadas votaram pela destituição, com exceções individuais. Após a votação, a Mesa Diretora do Congresso convocou a vice-presidente Dina Boluarte para assumir a presidência da República às 15h. A caminho da embaixada do México, Pedro Castillo foi detido e levado para uma dependência policial, onde o procurador-geral ordenou sua detenção preventiva para iniciar um processo preliminar por rebelião e conspiração, de acordo com o artigo 346 do Código Penal.
Dina Boluarte entrou na sede do Congresso da República às 15h30 para prestar juramento como presidente da República. Poucos minutos depois, os altos comandos das Forças Armadas e da Polícia também entraram. Quase às 16h, Boluarte assumiu a presidência da República e acrescentou à fórmula protocolar que ocuparia o cargo “desde este momento até 28 de julho de 2026”. Esse anúncio abriu várias frentes para o novo governo. Por um lado, para os setores que continuavam apoiando Castillo (31% da opinião pública nacional, de acordo com a pesquisa mais recente, e mais de 40% nas regiões sul e central do país), a imagem de Boluarte como traidora foi consolidada. Meses antes, ela havia afirmado que renunciaria se Castillo fosse destituído. Para a opinião pública mais ampla, isso contradizia o clamor generalizado de “que todos se vão”, já que o desprestígio do Congresso era muito maior do que o de Castillo. Em seu discurso subsequente, que durou menos de 10 minutos, Dina Boluarte anunciou: • Convocar um processo de diálogo entre todas as forças políticas representadas ou não no Congresso. • Retomar a reforma política.
Não ficou claro se ela ou os partidos no Congresso assumiram que se tratava de um governo de transição. O novo governo aspirava ser o executor de um projeto de médio prazo que rapidamente se mostraria autoritário, repressivo e “restaurador” do poder tradicional em todos os campos, desde o econômico até o ideológico-cultural. O discurso estava dirigido a agradar as bancadas do Congresso, especialmente a extrema direita, e os poderes fáticos que promoveram a destituição desde o início do mandato de Pedro Castillo.
Relatos confiáveis indicam que, devido à relutância de várias pessoas em se juntar ao novo governo, o gabinete foi formado lentamente e foi caracterizado por mediocridade, falta de experiência política e, em alguns casos, antecedentes obscuros de corrupção. Inicialmente, o gabinete foi liderado por Pedro Ángulo, ex-presidente da Ordem dos Advogados de Lima e ex-procurador do Ministério Público, além de ex-candidato presidencial do partido de Kuczynski. O gabinete demorou a ser concluído e empossado. Em menos de 10 dias, teve que enfrentar duas renúncias (Educação e Cultura) e a mudança de seu presidente: Ángulo saiu e Alberto Otárola, ministro da Defesa no gabinete de Ángulo e advogado pessoal de Dina Boluarte, assumiu o cargo.
O que levou a uma mudança de gabinete foi a mobilização social popular inédita, particularmente forte nas regiões sul e central do país, que rejeitou o golpe institucional e exigiu a saída de todos. As marchas foram violentamente reprimidas e resultaram em 21 mortes, entre 11 e 16 de dezembro. Em resposta a esses eventos, cujos detalhes são apresentados posteriormente, houve a mudança na liderança do gabinete e o anúncio da proposta de antecipação das eleições gerais para abril de 2024. Isso concedeu ao Congresso e ao novo governo mais 18 meses de vida, até julho de 2024.
O fato de o ministro da Defesa do primeiro gabinete se tornar presidente do Conselho de Ministros na segunda oportunidade foi uma clara expressão da vontade de conservar e endurecer a resposta à protesto popular. O prazo de mais de um ano para as eleições visava criar um cenário propício para avançar com as “reformas políticas” propostas pelas bancadas de direita (reeleição, bicameralidade, diversos mecanismos de veto a partidos e candidatos considerados “antissistema”), bem como a remoção das autoridades dos organismos eleitorais. Em 20 de dezembro, após negociações a portas fechadas, o Congresso aprovou a proposta do congressista fujimorista Hernando Guerra García para realizar as eleições em abril de 2024. Além disso, foi rejeitada a proposta de incluir uma consulta popular sobre a convocação de uma assembleia constituinte.
A resposta ao golpe: mobilizações sociais e cidadãs.
No mesmo dia, 7 de dezembro, começaram os protestos em todo o país. Em Lima, foi convocada uma marcha de apoio a Pedro Castillo diante da possibilidade de destituição. A mobilização ocorreu em novo contexto e houve confrontos com a polícia, que culminaram com a ocupação da Praça San Martín. Simultaneamente, foram realizadas assembleias autoconvocadas, especialmente nas principais cidades do sul e centro do país: Arequipa, Puno, Cusco, Abancay, Andahuaylas, Huancavelica e Huancayo. Também ocorreram ações em diversas províncias de Cajamarca. A partir do dia seguinte, foram iniciadas tomadas e bloqueios de estradas na Panamericana Sul e em trechos da Panamericana Norte. Destacou-se a participação dos trabalhadores da agroindústria, bem como dos mineiros informais em Atico e Nazca, no sul, e no vale de Virú, no norte.
Em algumas regiões, o conflito escalou e alcançou altos níveis de violência. A primeira região que ganhou notoriedade foi Apurímac. Andahuaylas, a partir de 9 de dezembro, foi cenário de massivas mobilizações e confrontos com a Polícia Nacional. O impacto da violência repressiva – 21 feridos em dois dias – contribuiu para a expansão do movimento. Em 11 de dezembro, o Comitê de Luta de Apurímac declarou insurgência popular e convocou uma greve indefinida a partir do dia seguinte. No contexto da greve, houve a ocupação e saque do aeroporto de Andahuaylas e o incêndio da delegacia de Huancabamba. Como resultado dos confrontos, houve duas mortes e 30 feridos. Nos dias seguintes, o número de mortos aumentou para seis. Diante disso, o governador regional de Apurímac pediu à presidente Dina Boluarte que antecipasse as eleições gerais, fechasse o Congresso e iniciasse um processo constituinte.
Outra região que foi palco de grandes mobilizações, ações violentas e dura repressão foi Ayacucho. Em 15 de dezembro, o Frente de Defesa (provavelmente o mais organizado do país) convocou uma assembleia cidadã. Após a realização massiva e ordenada da assembleia, grupos tentaram ocupar o aeroporto, mas foram violentamente reprimidos, resultando em oito mortes, a maioria delas por ferimentos a bala e algumas a vários quilômetros de distância do aeroporto. Também houve 52 feridos, de acordo com a Direção Regional de Saúde de Ayacucho. A população respondeu à repressão violenta ocupando e incendiando diversos prédios públicos. Dois manifestantes feridos morreram depois (nos dias 16 e 21, respectivamente).
Em Cusco, ocorreram mobilizações e confrontos, tanto na capital regional quanto em várias províncias. Em 14 de dezembro, uma tentativa de ocupação do aeroporto Velasco Astete foi duramente reprimida, resultando em duas mortes. No mesmo dia, em Espinar, a sede da prefeitura provincial foi atacada. A partir dessa data, o aeroporto foi fechado e o serviço de trens para Machu Picchu foi suspenso. Em La Convención, comunidades indígenas ocuparam a estação de bombeamento de gás natural em Kepashiato.
Em Arequipa, ocorreram mobilizações com várias convocações, especialmente nas vastas áreas periféricas da cidade. Em 12 de dezembro, cerca de 400 manifestantes ocuparam a pista de pouso do aeroporto. Como resultado do confronto com a polícia, Miguel Arcana morreu e houve 21 feridos. No mesmo dia, houve um ataque à planta de laticínios da empresa Gloria. Na mesma região, ocorreram bloqueios e tumultos na Panamericana Sul. Em 19 de dezembro, na área de Chala, distrito de Caravelí, Xavier Candamo Dasilva, um mineiro artesanal, morreu após ser atingido por balas de borracha. Em Puno, em suas três principais cidades – Puno, Juliaca e Ilave – houve grandes marchas desde o dia seguinte à destituição de Castillo. Como resultado das mobilizações, e sem mortes, o aeroporto de Juliaca foi fechado e a estrada que liga à Bolívia via Desaguadero foi bloqueada.
Em 14 de dezembro, três pessoas morreram durante o bloqueio de estradas em La Libertad. A primeira vítima morreu devido a um golpe de pedra; as outras duas, em acidentes de trânsito. Dois dias depois, no distrito de Pichanaki, Chanchamayo, na região de Junín, a Direção Regional de Saúde (Diresa) informou três mortes e 52 feridos (43 civis e 9 policiais) em confrontos ocorridos desde a madrugada na ponte que liga o distrito de Pichanaki ao anexo de Sangani. Um dos mortos, um jovem de 18 anos, levou um tiro na cabeça enquanto estava na porta de sua casa. Outro, um menor de 17 anos, foi baleado no abdômen e morreu enquanto estava com sua namorada e não participava da manifestação, de acordo com o relato de sua mãe.
Ações de bloqueio de vias de comunicação são um tipo de ação que tem se generalizado nos últimos anos no contexto dos conflitos sociais. Geralmente ocorrem quando as negociações entre organizações sociais, empresas e o Estado se complicam, como ocorreu no chamado corredor mineiro (Apurímac-Cusco) ou na Amazônia, nas áreas próximas aos rios que comunicam a região. Nesse caso, elas começaram no primeiro dia, com particular violência em torno dos aeroportos. Esse rápido aumento foi impulsionado tanto pela gravidade do fato e pela radicalidade da demanda (renúncia de Dina Boluarte, fechamento do Congresso) quanto pela percepção de que um dispositivo nacional de segurança estava sendo implementado nos dias que antecederam o Natal. Cinco aeroportos foram fechados ou tiveram suas operações suspensas: o aeroporto de Andahuaylas (11 de dezembro); o aeroporto Alfredo Rodríguez Ballón, de Arequipa; o aeroporto Tenente Alejandro Velasco Astete, de Cusco (12 de dezembro); o aeroporto de Juliaca (14 de dezembro) e o Alfredo Mendívil Duarte, de Ayacucho (15 de dezembro).
A partir da segunda metade de dezembro, delegações começaram a se deslocar dos distritos e províncias para as capitais das regiões e das regiões, especialmente do sul, para a cidade de Lima. Houve múltiplas demonstrações de solidariedade das comunidades por onde passaram os representantes, bem como nas cidades de destino. Foram organizados abrigos com recursos precários, cozinhas comunitárias, atendimento médico e apoio legal diante da ameaça de repressão – tal como, de fato, aconteceu na sede da Confederação Campesina do Peru (CCP), nas praças San Martín e Manco Cápac. Nas principais universidades públicas de Lima, foram observadas duas atitudes opostas em relação à possibilidade de acolher os manifestantes. Enquanto na Universidade Nacional de Engenharia foram abertas as portas para estudantes universitários do interior do país por decisão de seu reitor, Alfonso López Chau, na Universidade Nacional Mayor de San Marcos, a recepção promovida pelos estudantes foi abertamente confrontada pela reitora, que autorizou a violenta invasão do campus no início de 2023.
Manifestação Casa Para Viver - Direito à Habitação
Coreto da Av. Central - Braga
(Saturday, 1 April 14:00)
Um conjunto de 21 colectivos e organizações do distrito de Braga estão a convocar uma manifestação pelo Direito à Habitação para o dia 1 de Abril, às 15h, com concentração junto ao Coreto da Avenida Central, em Braga, seguida de marcha pelo centro histórico.
Estamos integrados no movimento europeu Housing Action Days 2023, uma semana de acções e manifestações por toda a Europa pelo direito à habitação, coordenados pela European Action Coalition for the Right to Housing and the City, e no movimento nacional Casa Para Viver, que se junta a convocar esta manifestação já confirmada em seis cidades portuguesas.
Num contexto nacional em que há perto de 730 mil casas vazias (80 por cada pessoa sem-abrigo), a maior parte sem estar nem no mercado de venda nem de arrendamento, em que há 2 milhões de pessoas em situação de pobreza, a habitação continua a ser olhada mais como um negócio do que como um direito humano.
Convocamos a manifestação: - pelo direito à habitação - que todas as pessoas tenham casa para viver digna e a preços adequados, que cessem os despejos sem alternativa digna e adequada, bem como a criminalização de quem lhes resiste, que aumente a habitação pública de qualidade, que se imponham limites à especulação no mercado imobiliário. - pelo direito à cidade - que todas as pessoas tenham acesso aos centros urbanos, sem privatização de espaços públicos, que haja uma melhoria substancial dos transportes públicos, tanto nas cidades como entre as cidades do distrito de Braga, que melhore o ordenamento do território de acordo com as necessidades da população e do meio ambiente, que aumente acesso à cultura e a espaços verdes e sociais de qualidade. - pelo fim da exploração e do aumento do custo de vida - que o Estado fixe os preços dos bens e serviços essenciais, que se ponha fim à precariedade laboral e às baixas pensões e que se interrompa a degradação do Serviço Nacional de Saúde.
Temos em particular atenção a situação das populações migrantes, negras e da comunidade cigana, jovens que não têm como sair da casa dos pais, estudantes que têm de abandonar os estudos porque não conseguem pagar quarto, pensionistas com baixos rendimentos que se vêem forçados a abandonar casas e bairros onde viveram a vida inteira, mulheres com rendimentos baixos, mais vulneráveis a situações de violência por falta de alternativa de habitação, pessoas que sofrem discriminação no mercado de arrendamento pelos mais variados motivos, seja pela identidade de género, pela orientação sexual, por fazerem trabalho sexual, por usarem substâncias psicoativas ou pela sua condição física ou mental.
Com os melhores cumprimentos, As organizações promotoras:
Braga Fora do Armário CEFUM - Coletivo de Estudantes Feministas da Universidade do Minho CIVITAS Braga Coletivo Dôia Sequeira Greve Climática Estudantil - Braga Greve Climática Estudantil - Guimarães Guimarães LGBTQIA+ Headbangers Antifascistas Insubmissas Movimento Virgínia Moura Núcleo Antifascista de Barcelos Núcleo Antifascista de Braga Núcleo Antifascista de Guimarães Porta A Porta Braga Rebelião Climática Rede 8 de Março - Braga Rede 8 de Março - Guimarães The Revolution Will Not Happen On Your Screen UMAR Braga União Libertária - Núcleo de Braga XR Guimarães