Manifestação Casa Para Viver - Direito à Habitação - Braga
Coreto da Avenida Central de Braga - Avenida Central, Braga
(Saturday, 1 April 14:00)
Um conjunto de 20 colectivos e organizações do distrito de Braga estão a convocar uma manifestação pelo Direito à Habitação para o dia 1 de Abril, às 15h, com concentração junto ao Coreto da Avenida Central, em Braga, seguida de marcha pelo centro histórico.
Estamos integrados no movimento europeu Housing Action Days 2023, uma semana de acções e manifestações por toda a Europa pelo direito à habitação, coordenados pela European Action Coalition for the Right to Housing and the City, e no movimento nacional Casa Para Viver, que se junta a convocar esta manifestação já confirmada em seis cidades portuguesas.
Num contexto nacional em que há perto de 730 mil casas vazias (80 por cada pessoa sem-abrigo), a maior parte sem estar nem no mercado de venda nem de arrendamento, em que há 2 milhões de pessoas em situação de pobreza, a habitação continua a ser olhada mais como um negócio do que como um direito humano.
Convocamos a manifestação: - pelo direito à habitação - que todas as pessoas tenham casa para viver digna e a preços adequados, que cessem os despejos sem alternativa digna e adequada, bem como a criminalização de quem lhes resiste, que aumente a habitação pública de qualidade, que se imponham limites à especulação no mercado imobiliário. - pelo direito à cidade - que todas as pessoas tenham acesso aos centros urbanos, sem privatização de espaços públicos, que haja uma melhoria substancial dos transportes públicos, tanto nas cidades como entre as cidades do distrito de Braga, que melhore o ordenamento do território de acordo com as necessidades da população e do meio ambiente, que aumente acesso à cultura e a espaços verdes e sociais de qualidade. - pelo fim da exploração e do aumento do custo de vida - que o Estado fixe os preços dos bens e serviços essenciais, que se ponha fim à precariedade laboral e às baixas pensões e que se interrompa a degradação do Serviço Nacional de Saúde.
Temos em particular atenção a situação das populações migrantes, negras e da comunidade cigana, jovens que não têm como sair da casa dos pais, estudantes que têm de abandonar os estudos porque não conseguem pagar quarto, pensionistas com baixos rendimentos que se vêem forçados a abandonar casas e bairros onde viveram a vida inteira, mulheres com rendimentos baixos, mais vulneráveis a situações de violência por falta de alternativa de habitação, pessoas que sofrem discriminação no mercado de arrendamento pelos mais variados motivos, seja pela identidade de género, pela orientação sexual, por fazerem trabalho sexual, por usarem substâncias psicoativas ou pela sua condição física ou mental.
Com os melhores cumprimentos, As organizações promotoras:
Braga Fora do Armário CEFUM - Coletivo de Estudantes Feministas da Universidade do Minho CIVITAS Braga Coletivo Dôia Sequeira Greve Climática Estudantil - Braga Greve Climática Estudantil - Guimarães Guimarães LGBTQIA+ Headbangers Antifascistas Insubmissas Movimento Virgínia Moura Núcleo Antifascista de Barcelos Núcleo Antifascista de Braga Núcleo Antifascista de Guimarães Porta A Porta Braga Rebelião Climática Rede 8 de Março - Braga The Revolution Will Not Happen On Your Screen UMAR Braga União Libertária - Núcleo de Braga XR Guimarães
Manifestação Casa Para Viver - Direito à Habitação
Coreto da Av. Central - Braga
(Saturday, 1 April 14:00)
Um conjunto de 21 colectivos e organizações do distrito de Braga estão a convocar uma manifestação pelo Direito à Habitação para o dia 1 de Abril, às 15h, com concentração junto ao Coreto da Avenida Central, em Braga, seguida de marcha pelo centro histórico.
Estamos integrados no movimento europeu Housing Action Days 2023, uma semana de acções e manifestações por toda a Europa pelo direito à habitação, coordenados pela European Action Coalition for the Right to Housing and the City, e no movimento nacional Casa Para Viver, que se junta a convocar esta manifestação já confirmada em seis cidades portuguesas.
Num contexto nacional em que há perto de 730 mil casas vazias (80 por cada pessoa sem-abrigo), a maior parte sem estar nem no mercado de venda nem de arrendamento, em que há 2 milhões de pessoas em situação de pobreza, a habitação continua a ser olhada mais como um negócio do que como um direito humano.
Convocamos a manifestação: - pelo direito à habitação - que todas as pessoas tenham casa para viver digna e a preços adequados, que cessem os despejos sem alternativa digna e adequada, bem como a criminalização de quem lhes resiste, que aumente a habitação pública de qualidade, que se imponham limites à especulação no mercado imobiliário. - pelo direito à cidade - que todas as pessoas tenham acesso aos centros urbanos, sem privatização de espaços públicos, que haja uma melhoria substancial dos transportes públicos, tanto nas cidades como entre as cidades do distrito de Braga, que melhore o ordenamento do território de acordo com as necessidades da população e do meio ambiente, que aumente acesso à cultura e a espaços verdes e sociais de qualidade. - pelo fim da exploração e do aumento do custo de vida - que o Estado fixe os preços dos bens e serviços essenciais, que se ponha fim à precariedade laboral e às baixas pensões e que se interrompa a degradação do Serviço Nacional de Saúde.
Temos em particular atenção a situação das populações migrantes, negras e da comunidade cigana, jovens que não têm como sair da casa dos pais, estudantes que têm de abandonar os estudos porque não conseguem pagar quarto, pensionistas com baixos rendimentos que se vêem forçados a abandonar casas e bairros onde viveram a vida inteira, mulheres com rendimentos baixos, mais vulneráveis a situações de violência por falta de alternativa de habitação, pessoas que sofrem discriminação no mercado de arrendamento pelos mais variados motivos, seja pela identidade de género, pela orientação sexual, por fazerem trabalho sexual, por usarem substâncias psicoativas ou pela sua condição física ou mental.
Com os melhores cumprimentos, As organizações promotoras:
Braga Fora do Armário CEFUM - Coletivo de Estudantes Feministas da Universidade do Minho CIVITAS Braga Coletivo Dôia Sequeira Greve Climática Estudantil - Braga Greve Climática Estudantil - Guimarães Guimarães LGBTQIA+ Headbangers Antifascistas Insubmissas Movimento Virgínia Moura Núcleo Antifascista de Barcelos Núcleo Antifascista de Braga Núcleo Antifascista de Guimarães Porta A Porta Braga Rebelião Climática Rede 8 de Março - Braga Rede 8 de Março - Guimarães The Revolution Will Not Happen On Your Screen UMAR Braga União Libertária - Núcleo de Braga XR Guimarães
Smup Parede - Rua Marquês de Pombal 319 2775-265 Parede, Portugal
(Saturday, 25 March 15:00)
Do centro à periferia, da periferia à periferia, da periferia ao centro. Uma Luta, Muita Gente.
Pontapé de saída da semana de luta pela Habitação e pela Cidade - Rumo à manifestação Casa para Viver de 1 de Abril.
Neste dia, convidamos a trazerem as vossas experiências de luta, vontades e desejos, forças e alegria e a participar neste Encontro que abre a Semana de Ação pela Habitação e a Cidade. Às 19h está marcada uma Assembleia de todas as Lutas e Resistências que vierem. Vai ser bonita a festa, pá. Vem!
PROGRAMAÇÃO:
Durante o Dia
- Espaço de criação de materiais para Manif 1 de Abril
- Bancas Info ( ainda podes trazer o teu coletivo e montar uma banca neste dia. Avisa no canal telegram ou manda sinais de fumo)
ATIVIDADES PARA CRIANÇAS
15H: Oficina de Cartazes
16H: Filme O que é Isto? O que é Aquilo? 4’33’’ c/ Pequena Oficina de Antropologia
OFICINAS
A partir das 15H: Serigrafia Artivista c/ a Zona Franca
FILMES
16h - Push (2019) de Fredrik Gertten, 92' c/ HabitÀção Barreiro
CONVERSAS
16h00 - Parar o Gás c/ Plataforma Parar o Gás
16h40 - Discussão sobre o texto 'Notas sobre as Lutas que se Aproximam" da Comuna de Arroios
17h20 - Prisões e Habitação c/ Vozes de Dentro com projeção da curta "Russa", 20'
18h00 - Projetos de Habitação no Rural Alentejano c/ Akra e Ratxs
19h00 - Assembleia de Lutas e Resistências Quotidianas: Como Juntar Forças?
20H30 - Há Jantar Benefit (Donativo Livre *sugerido 3 casas)
22H00 - Concertos (sugerida contribuição para os artistas)
Ghetto Family + convidados: G.U.N.S ( Gz's Unidos Na Street)
Praça da Batalha - Praça da Batalha, Porto
(Saturday, 1 April 14:00)
Manifestação CASAS PARA VIVER Dia 1 de abril saímos à rua! São tempos difíceis e de sufoco para a maioria das pessoas que vive em Portugal. O aumento drástico do custo de vida agrava a crise permanente em que vivemos. As rendas em Portugal aumentaram 40% nos últimos cinco anos. Os preços das casas subiram 19% desde o ano passado. Os salários não acompanham este aumento absurdo e as casas públicas representam apenas 2% do total! Não temos onde viver condignamente, venderam as nossas cidades à especulação imobiliária. À custa da nossa miséria as empresas de sectores essenciais, apoiadas pelo Estado, especulam os preços e aumentam os seus lucros. O problema da habitação não é novo. As políticas que o têm perpetuado e agudizado assentam na ideia de que o mercado funciona quando é pouco intervencionado. São anos e anos de desinvestimento público orientado por governos e instituições económicas, apoiados ao nível dos decisores europeus, que tratam a habitação como um negócio e não como um direito básico. Os programas e políticas desenhadas só têm feito aumentar os preços e diminuir a oferta, concentrando a propriedade e o rendimento nuns poucos. A habitação é, neste período, um dos maiores activos financeiros do mundo, muito pouco lembrado e garantido na sua função essencial: morar. Dia 1 de abril saímos à rua para demonstrar quão insuportável é sobreviver! As rendas aumentam e não são compatíveis com os nossos salários e pensões. Os contratos são cada vez mais curtos, entre rendas, cauções e fiadores, que pagamos a muito custo por casas em cada vez piores condições. Não temos mais como pagar as prestações ao banco, não vemos fim para as dívidas. Somos despejados porque há quem consiga pagar mais ou porque abrir um alojamento local dá mais lucro. Os vizinhos vão-se embora um a um cada vez para mais longe da sua rede de apoio. Pessoas idosas que têm de abandonar os lugares onde sempre viveram. Todos os dias somos obrigados a viajar maiores distâncias para chegar à escola e ao trabalho porque fomos expulsos das nossas cidades. As ilhas do Porto passam a ser um cenário para turista ao mesmo tempo que ainda há pessoas sem casa de banho. A habitação pública é insuficiente, as listas de espera são cada vez mais longas, e os critérios para aceder são cada vez mais apertados. Não existe investimento público para dar uma resposta digna aos mais vulneráveis. Todos os dias pessoas são discriminadas no acesso ao mercado de arrendamento, seja pela sua identidade de género, orientação sexual, pela sua origem, etnia ou situação profissional. Temos no país 723 mil alojamentos vazios e cada vez mais pessoas em situação de sem abrigo, cada vez mais pessoas a terem de se sujeitar a dupla ou tripla jornada de trabalho para pagar a renda, ou a ter de voltar com os filhos para as casas sobrelotadas dos pais. Pessoas que têm de se sujeitar a situações de violência porque não têm alternativa, jovens que têm de abandonar os estudos porque não há alojamento estudantil, pessoas com filhos que sem alternativa ocuparam casas e vivem sob o medo constante de despejo. As políticas estão direcionadas para garantir mais lucro, através dos vistos gold, dos benefícios fiscais a não residentes ou a nómadas digitais, e nós temos de escolher entre pagar a renda ou os medicamentos, entre aquecer a casa ou pôr comida na mesa. Não temos rendimentos para fazer face ao frio ou aos estragos provocados pela chuva. Tudo isto faz com que fiquemos doentes, física e psicologicamente, por não termos direito ao mais elementar: uma casa digna. Por isso, moradores, unidos, vamos lutar! Saímos à rua para reivindicar: o Direito à Habitação, o Direito à Cidade e o fim da exploração através do custo de vida! No âmbito do Dia Europeu pela Habitação, são convocadas pela European Action Coalition pelo direito à habitação e à cidade (EAC), acções e mobilizações de base em todas as cidades da Europa. A Habitação Hoje em conjunto com outras associações que também lutam por habitação digna e pelo direito à cidade, convoca uma manifestação nacional com expressão nas cidades do Porto e Lisboa. Organiza também na tua cidade! Junta-te a todos os teus vizinhos na Manifestação! Dia 1 de Abril às 15h na Praça da Batalha, no Porto. Em Lisboa às 15h na Alameda.
Estamos a passar por um momento decisivo das nossas vidas e da vida da nossa cidade.
Enquanto queremos começar a nossas vidas independente, apercebemo-nos que vai ser muito duro ou mesmo impossível viver nesta cidade, onde o preço do aluguer de um quarto ou de um apartamento é muito mais alto do que salários que estamos a ganhar ou achamos que vamos ganhar.
Porque são as rendas tão altas, se os salários são tão baixos?
I. A casa, que é uma necessidade humana fundamental, é subordinada às leis do mercado. O governo ‘socialista’ de Costa e os governos anteriores tomaram políticas económicas direcionadas a favorecer a especulação: a liberalização selvagem do mercado imobiliário, os apoios fiscais aos fundos imobiliários, a falta de regulamentação dos alojamentos locais, a instituição de “vistos gold”. Isto porque o turismo e a especulação imobiliária são os principais motores da triste economia neoliberal portuguesa!
II. Há poucas casas disponíveis e para alugar uma casa temos de competir com quem não tem um salário português. O Governo passou anos a vender a marca “Lisboa” e facilitou a vinda de quem tivesse um salário muito alto e quisesse viver em Lisboa durante alguns anos: é o esquema dos “residentes não habituais”, dos reformados europeus que não pagam impostos se trabalharam fora de Portugal, é o novo esquema dos “nómadas digitais”. Por isso, nós estudantes e jovens trabalhadoras/es (sejamos portuguesas/es ou imigradas/os) temos de competir com quem tem um salário ou disponibilidade financeira muito superior à nossa!
III. Não há casas públicas! As casas públicas constituem meramente 2% do parque habitacional. Só em Lisboa há mais de 48.000 casas vazias, pelo menos 2.000 de propriedade municipal , mas nem a Câmara nem o Governo têm um plano sério para podermos habitar estas casas: Os recursos disponibilizados pelo governo são ridículos, há um respeito sagrado pela propriedade privada mesmo quando esta é devoluta e a existência de casas vazias potencia a bolha especulativa.
IV. A tudo isto juntam-se políticas que culpam e punem a pobreza e os que querem viver fora das leis do mercado: os moradores que ocupam casas públicas e privadas abandonadas há décadas são expulsos em nome da legalidade e da segurança.
O estado da cidade e o seu futuro. Lisboa é cada vez mais um ‘recreio’ ao ar livre para turistas, trabalhadores da classe executiva e nómadas digitais, sem espaços para nós, as nossas atividades e associações. Se continuar assim, vamos ter de escolher entre emigrar ou ficar, aceitando trabalhar sempre mais, cada vez com menos direitos, lutando entre nós, cada vez com menos tempos e espaço para aproveitar do nosso tempo!
Qual é a solução? Sabemos o que não é a solução, a solução não é o desespero, não é a competição, não é criminalizar os mais fracos, não é o discriminar com base no país de origem, etnia, género ou identidade sexual!
A solução é uma construção coletiva, que temos de encontrar juntas! Por isso estás convidada/o a uma assembleia aberta para sábado 19 de Novembro às 17:00 na Sirigaita com o objetivo de abrir um espaço autónomo (apartidário, antifascista, anti-racista, feminista e inclusivo) de debate e ação política.
É necessário organizarmo-nos para resistir e criar uma cidade onde é possível e doce viver.
// 20h – há jantar. // a partir das 20h há musica para dançar com The Incomplete Committee // a entrada na Sirigaita é reservada a pessoas associadas – podes-te associar à porta (3*/ano)
A intervenção atabalhoada e caótica da CMA está a deixar os moradores reféns de soluções inadequadas e precárias e exclusões injustificadas
Os moradores apelam à participação numa concentração no Jardim da Cova da Piedade na próxima Quinta-Feira, a partir das 15:00.
A Câmara Municipal de Almada (CMA), numa operação bárbara e brutal, demoliu, no espaço de menos de uma semana, mais de 80 casas, deixando muitas pessoas sem teto. Os números diferem conforme as fontes, não há um levantamento sério e atualizado das pessoas envolvidas, já houve inclusivamente enganos. A justificação dada pela Sr.ª Presidente da CMA para esta brutalidade seria a necessidade urgente de proteção dos moradores cujas habitações correriam risco por se situarem sobre uma vala de drenagem em risco de derrocada. E, diz ainda, toda a gente teria acesso a uma solução de habitação digna.
Ao contrário do que o município declara, os relatos de habitantes e associações locais testemunham condições de realojamento altamente precárias e visivelmente insustentáveis a longo prazo. Muitas famílias foram obrigadas a aceitar soluções de realojamento fora do concelho, longe do trabalho, das escolas, das suas redes sociais de apoio. Algumas foram colocadas no parque de campismo de Monsanto e outras ainda em instituições onde têm horas de entrada e de saída, e os telemóveis são retirados à noite. Algumas famílias ainda foram excluídas do acesso a apoio, com base em acusações vagas de “terem chegado tarde” ou de “não apresentarem papéis suficientes”. Durante esta semana de demolições bárbaras, as associações locais conseguiram registar pelo menos 7 famílias que ficaram sem qualquer solução habitacional. Pessoas assim deslocadas e brutalmente retiradas da sua rotina, agora faltam ao trabalho ou à escola, acumulando problemas pelos quais serão depois penalizadas.
É a primeira vez que vemos usar o Porta de Entrada, desenhado para catástrofes naturais, em situações de desalojamento provocadas por uma câmara municipal. O que seria bom se não estivesse a servir para classificar de urgente, e portanto a legitimar soluções encontradas à pressa, indefensáveis quando houve tempo suficiente para que a câmara promovesse verdadeiras soluções de habitação adequada.
Uma catástrofe anunciada que poderia ter sido evitada com um planeamento atempado da CMA:
Os riscos associados à localização do bairro são, de facto, conhecidos publicamente há pelo menos uma década e é desde 2019 que a CMA fala em realojar os moradores do Segundo Torrão. Com base em dois relatórios, um produzido em 2019 pelo SMAS e o segundo em 2022 pelo SMPC, o município começou por anunciar a necessidade de realojamento em 2019, depois, em Junho de 2022, lançou “a emergência”, acionando um mecanismo de realojamento de urgência. Passaram três anos desde o primeiro anúncio do plano de realojamento, período durante o qual o município nunca demonstrou qualquer vontade de se aproximar do bairro e das pessoas com propósitos de conversa esclarecedora e construtiva sobre o assunto, tendo deixado sem resposta todas as tentativas feitas pelos moradores e associações solidárias no bairro no sentido de obter esclarecimentos e contribuir para uma solução. A esta lamentável atitude em relação às pessoas diretamente envolvidas acresce a falta de transparência em relação aos relatórios técnicos que a CMA invoca para justificar o realojamento emergencial: de momento, ninguém os conhece. Já solicitados por várias entidades, incluindo a Amnistia Internacional, os relatórios mantêm-se secretos. De facto, não se sabe o que poderá estar a impedir a publicação destes relatório, cujo conteúdo deveria há muito ter sido colocado à disposição dos interessados e ser do domínio público. O que é claro é que a situação de perigo causada pela vala danificada/obstruída, tendo piorado, só terá chegado a uma situação alarmante por total negligência da CMA, uma vez que a situação é conhecida há muito, tal como são conhecidos os riscos associados à localização do bairro.
No presente, a CMA falta transparência sobre como se vai processar o realojamento nem oferece garantias de realojamento estável.
Se a falta de diálogo, transparência e planeamento por parte do município têm caracterizado este processo durante muitos anos, a negligência da CMA parece de facto não ter fim à vista: até ao presente, não há informação clara sobre como se vai processar o realojamento nem garantias sobre o período em que irá incidir. Em 7 de Junho do corrente ano, a Sr.ª Presidente da Câmara convocou uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, realizada à porta fechada, para informar os Vereadores sobre a necessidade de proceder à desocupação da parte superior da estrutura que cobre a vala existente no Bairro do 2º Torrão, na Trafaria (cerca de 90 casas). Nessa mesma data foram convocados os moradores para serem informados da possibilidade da demolição. Ao longo desta reunião, cuja convocatória não chegou a toda a gente, foi promovido o plano emergencial Porta de Entrada, assegurando que os técnicos sociais do município iriam proceder a um acompanhamento -caso a caso- e que os moradores afetados iam ser beneficiários de uma comparticipação financeira destinada a suportar os encargos relativos ao arrendamento de uma habitação (apoio que segundo a Porta de Entrada varia entre os 18 e 30 meses). Foi também vislumbrada a possibilidade de realojamento permanente em 95 novos fogos que – assegura a Câmara – estão atualmente em construção. Em ambos os casos, os habitantes deixaram a reunião sem garantias escritas quanto às soluções dignas de alojamento temporário nem sobre o realojamento permanente que a câmara promete para a comunidade do 2º torrão para 2025. O prazo dado para desocupar as habitações foi o final de Agosto, depois alargado para o final de Setembro. O acompanhamento dos técnicos nas semanas seguintes mostrou-se largamente insuficiente e, face às dificuldades de encontrar casas na zona onde os moradores têm a vida, muitos moradores foram aconselhados a procurarem outro lugar por conta própria, como se fosse possível, neste momento, arrendar casa a preços comportáveis.
Debaixo da pressão monstruosa de ver as suas vidas ameaçadas e sem qualquer possibilidade de diálogo, as associações de solidariedade local optam pela interposição de várias providências cautelares as quais, pela ação de advogados pro bono conseguiram manter de pé algumas das casas, pelo menos até que um realojamento adequado seja apresentado. É o reconhecimento por via legal de que havia a obrigação de assegurar o realojamento às famílias a quem foi demolida a casa.
Enquanto o plano de realojamento está a revelar-se totalmente inadequado às necessidades dos agregados afetados, o cenário para quem continua a residir no bairro é de guerra: pedaços de parede, ferros enferrujados, coberturas amianto, os escombros não foram recolhidos pela CMA, demonstrando afinal pouca preocupação com a segurança das pessoas. Como se as vidas delas fosse de natureza diferente da de qualquer outro de nós – incluindo autarcas ou jornalistas. Finalmente, soubemos que houve pessoas afrodescendentes convidadas a regressar ao país de origem, a forma mais insidiosa de racismo institucional, também aqui presente.
Ficam ainda as questões/ muitas questões permanecem em aberto:
Por que razão, estes relatórios, com base nos quais se justifica a destruição de uma comunidade e soluções habitacionais largamente inadequadas, não são do domínio público?
Porque é que a câmara, que está consciente dos problemas estruturais da zona há pelo menos uma década, não planeou com antecedência o realojamento da comunidade do Segundo Torrão, recorrendo a um mecanismo de realojamento de emergência depois de demolidas as casas?
A ativação do realojamento de emergência, como se de uma catástrofe natural e imprevisível se tratasse, parece representar um mecanismo através do qual a CMA pretende promover a expulsão violenta da comunidade de habitantes, livrando-se da responsabilidade pública pelo destino dessas famílias.
Que garantias têm as famílias que foram agora realojadas de que existirá uma solução definitiva de habitação para elas e não um apoio ao arrendamento que, ao terminar, as deixa com rendas incomportáveis?
Que enquadramento tem a solução de receber 150€ para ir dormir duas noites e qual a continuidade que se espera?
Que critérios estão a ser utilizados para excluir pessoas do direito ao realojamento?
Que podem os restantes moradores do 2º Torrão esperar da CMA? Relembramos o que diz a Lei de Bases da Habitação, Artigo 13º, n.4: “O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais não podem promover o despejo administrativo de indivíduos ou famílias vulneráveis sem garantir previamente soluções de realojamento, nos termos definidos na lei…” Exigimos que:
Parem as demolições violentas e sem alternativa
Procedam à remoção dos escombros e à limpeza do bairro
Procedam ao apuramento sério da situação social das famílias e encontrem soluções dignas para as pessoas já desalojadas, tendo em conta, igualmente, a existência de crianças e a necessidade de acautelar a sua estabilidade.
Os moradores do 2º Torrão têm estas e outras questões para reflectir e apresentar à CMA, pelo que estarão em concentração no Jardim da Cova da Piedade na próxima Quinta-Feira, a partir das 15:00. Juntemo-nos a eles!
Fotos: Stop Despejos / Bruno Miguel
Qualquer esclarecimento sobre este processo pode ser pedido a: Morador: Caiser Cassamá (whatsapp): 0044 7568 783035 Organização – Associação Canto do Curió: João Cão – 964 86 86 85
NÃO VAMOS ABANDONAR AS NOSSAS CASAS SEM A GARANTIA DE TER OUTRA PARA MORAR.
Os moradores do Bairro do 2.º Torrão estão a sofrer um processo de realojamento de urgência dirigido pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Almada com início a 30 de Setembro de 2022. Os moradores e outros cidadãos em solidariedade subscrevem esta petição pública a pedir uma solução de realojamento segura e digna e a suspensão das demolições até que os moradores tenham garantia de uma solução habitacional.
Pedimos compromisso por parte da Câmara Municipal de Almada por uma alternativa de alojamento. 1 Os moradores estão a ser pressionados a deixar suas casas, sem alojamentos definitivos. Os documentos são assinados enquanto as casas estão a ser demolidas, num ambiente barulhento, exaustivo, sem tempo de pensar e analisar a proposta.
Esta informação é apresentada em cima da hora. Para acelerar o processo de demolição, a Câmara está a oferecer aos moradores a ida para alojamentos provisórios – hotéis ou bungallows – , sem definição clara e por escrito de quanto tempo poderão ficar nestes alojamentos provisórios e sem nenhuma garantia de que terão qualquer alternativa habitacional depois. Estas opções são fora da área de residência. Todo este processo está a afetar a saúde, o trabalho, a escola de toda essa gente. Muitos têm medo de perder a casa e o trabalho ao mesmo tempo. Exigimos a imediata interrupção do processo de realojamento em vigor no 2.º Torrão até que seja dada garantia de habitação por escrito e devidamente validada pela Câmara Municipal de Almada – entidade responsável por manter a transparência, informar os moradores e a imprensa sobre tudo que está a ser planeado. Exigimos que a Câmara se responsabilize por qualquer dano causado as pessoas, seus pertences, animais de estimação, danos à saúde física e mental de todos os cidadãos envolvidos no processo. A garantia dos direitos humanos e bem estar dos moradores é o maior dever do poder público. Outras situações que precisam da máxima atenção. Se o critério para emergência do realojamento é a segurança e a integridade física dos habitantes, porquê é que estão a ser ignorados os seguintes pontos:
– Estão espalhados pelo bairro, nos entulhos das casas já demolidas, telhas de amianto – material altamente cancerígeno; – A demolição está a acontecer sem segurança. Os moradores estão expostos a pregos com ferrugem, metais cortantes, resíduos, lixos que deveriam ter sido retirados ao longo da demolição. Não existe demarcação de área de segurança, e nem equipamentos de protecção individual. As máquinas pesadas (escavadoras e camiões) estão a passar sobre as áreas de risco. Todo este material causa pressão sobre a estrutura fragilizada da vala subterrânea que motiva a própria intervenção de emergência; – As famílias que aceitaram ir para alojamentos provisórios foram separadas dos seus animais de estimação. As crianças tem suporte emocional baseadas nestes animais que fazem parte da família; 2.º Torrão, Trafaria, Almada 4 de Outubro de 2022, 1 Os dados pessoais recolhidos servem apenas para os fins estabelecidos e não serão conservados, mantidos ou utilizados para qualquer outro fim.
Apelamos à vossa presença e mobilização para a concentração que estamos a preparar para o próximo dia 6 de julho, às 11 horas, à frente do Ministério das infraestruturas e da habitação(Avenida Barbosa du Bocage, 5).Evento de Facebook aquí.
Exigimos o fim dos despejos, cada vez mais violentos e sem alternativa de habitação, levados a cabo nos últimos tempos. Ainda mais quando estes despejos são organizados pelo Estado, municípios ou atores públicos. Recordamos, mais uma vez, que “o Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais não podem promover o despejo administrativo de indivíduos ou famílias vulneráveis sem garantir previamente soluções de realojamento”, segundo o nº4 do artigo 13º da Lei de Bases da Habitação.
Lutamos contra os abusos de poder do Estado, contra a não utilização das casas públicas para dar resposta às famílias que mais precisam e contra a falta de políticas que combatam os verdadeiros problemas do país!
Vemos milhares de casas vazias em todos os bairros pelo país, casas cada vez mais degradadas, pelas quais o Estado nunca se interessou!
Vemos famílias em sobrelotação, com filhos a dormir na cama dos pais e a usar salas como quartos, enquanto que a casa ao lado, e muitas outras nas cidades, estão vazias há décadas!
Dizemos: Quem ocupa não tem culpa! A vossa presença será fundamental para que nos consigamos fazer ouvir. Faixas e cartazes serão bem-vindos! Obrigadx!
